Autarcas em festa, decisões em pausa

 

Com o final de 2025, vieram os costumeiros almoços e jantares de Natal, festas e reencontros, cenário perfeito para acompanhar o início de vida dos autarcas eleitos em outubro passado. Foi um corrupio agitado, cheio de publicações nas redes sociais de autarcas a dizer que foi com alegria que aceitaram este ou aquele convite, para este ou aquele jantar, almoço ou festa.

O problema é que, desde outubro, e apesar de muitos orçamentos autárquicos já aprovados, o que não tenho visto é publicações de autarcas a dizer: “Eu decidi, eu escolhi, eu optei, tenho esta novidade para vos comunicar.” Vejo muita festa, muito movimento, mas não vejo grandes decisões, grandes opções, grandes mudanças para assinalar.

Quando ouço autarcas queixarem‑se de que nem sequer tiveram muito tempo para preparar os seus orçamentos, fico preocupado. Das duas, uma: ou estão a ensaiar um expediente para não cumprirem os compromissos eleitorais que assumiram, ou são simplesmente incompetentes e não estavam preparados para a função.

Deixo, ainda assim, uma exortação e um desafio: que comecem, quanto antes, a fazer opções, escolhas, a decidir, para que o que está mal seja alterado e o que está bem seja melhorado e potenciado. Os convívios são importantes e relevantes, mas é tempo de arregaçar as mangas, trabalhar e cada um mostrar ao que veio.

O truque sujo nas Assembleias Municipais e de Freguesia

Ainda na sequência das eleições autárquicas de outubro, tenho reparado num truque recorrente nas reuniões públicas de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia. Fui líder parlamentar na Assembleia Municipal de Albergaria‑a‑Velha durante quatro anos, período em que o espaço aberto ao público ocorria logo na abertura das reuniões.

Para meu espanto, leio agora muitos editais, um pouco por todo o país, com uma habilidade em dois tempos. Primeiro truque: o período aberto ao público, em vez de abrir a reunião, passa para o último ponto da ordem de trabalhos. Segundo truque: a participação do público só pode incidir sobre os assuntos tratados na reunião.

Recorde‑se que, em campanha eleitoral, muitos autarcas passaram semanas a prometer que estariam próximos das aspirações e problemas das pessoas, que encurtariam a distância entre eleitos e eleitores, que os gabinetes estariam sempre abertos, que podiam contar com eles. Chegados ao poder, a primeira providência é assegurar que o cidadão comum não fala no início da reunião, reuniões que, como sabemos, podem arrastar‑se por horas.

Mais: dizem agora ao cidadão que pode falar, sim, desde que o tema seja um assunto relacionado com a ordem de trabalhos definida pelos próprios. Se eu, pobre mortal, tiver um problema na minha rua, mas esse problema não constar da ordem de trabalhos, o que me resta? Esperar quatro, cinco, seis, oito meses, um ano, dois anos, até coincidir com a agenda oficial?

Isto não se faz, isto é um desrespeito. Assim se corrói e destrói a democracia e a credibilidade de que ela precisa para prosperar. Não é aceitável que, em outubro, se prometa proximidade e, depois, com requintes de malvadez, se faça o contrário, usando truques de regimento para afastar as pessoas.

Tudo isto revela autarcas com medo, medo da participação do eleitor, do cidadão, do contribuinte. E quem tem medo das pessoas não tem perfil para estar à frente de órgãos locais que deviam pugnar pelo bem público e pelo interesse geral da população. É com motivação pedagógica que faço este alerta, reconhecendo, contudo, que o tom é um pouco zangado, um pouco triste e desiludido. Este tipo de habilidade não fica bem e só desprestigia a democracia e a qualidade da participação cívica na coisa pública.