Ano acaba sem acordo na Educação

Ministério falha

consenso com Professores

Ao 364.º dia de 2009, o Ministério da Educação parece ter passado ao lado de um entendimento há muito desejado - e até prometido - com a classe docente. Verificada a (previsível) mudança de estilo viabilizada por Isabel Alçada, parece que nada de significativo terá efectivamente mudado.

A nova ministra terá hoje desbaratado o capital de confiança inicialmente recolhido junto dos diversos agentes - grupo parlamentar do PSD incluído - para, com assinalável eficácia, encerrar tão delicado dossiê. Não ignorando a questão atinente à real capacidade política da actual equipa sediada na 5 de Outubro - faltará esclarecer se a conhecida escritora não passará de uma mera extensão política do braço do Primeiro-Ministro - restará ainda a penosa impressão de uma ministra aparentemente menorizada no seio deste elenco governativo, com um discurso nada fluente, que até chega a irritar de tão inconclusivo que é. Não será pois de estranhar que num destes dias Sócrates envie um dos seus assessores para disciplinar aquelas "variantes" de conferência de imprensa...

No essencial, a tutela tenderá a confundir o BONS professores com os maus, negando-lhes a expectativa de progressão na carreira. Estranhamente, poderemos estar num daqueles casos em que ser BOM não chega(rá). Difícil de entender. Impossível de aceitar.

Por ora, não foi possível descortinar que tratamento estará a ser dispensado a outras questões conexas. A saber:

• Extinta a categoria de Professor Titular - onde se incluem profissionais impedidos de se movimentarem no último procedimento concursal - serão ou não espoletados novos concursos?


• Como os cargos intermédios são ocupados maioritariamente por Professores designados pelos competentes órgãos de gestão por serem precisamente docentes Titulares, como se fará, no imediato, a harmonização orgânica e funcional com o novo quadro legal?


• Como era obrigatória a inclusão de Titulares nas listas candidatas aos Conselhos Gerais, será legítimo concluir-se agora que as circunstâncias que ditaram então a sua eleição não reflectirão hoje as vontades e os anseios das suas comunidades educativas. Como compatibilizar a situação consumada com esta radical alteração?


• Que evolução legislativa é proposta - se é que alguém já se lembrou disso... - para os Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, os mais penalizados pela última revolução no Estatuto da Carreira Docente?

Em qualquer dos casos, os tempos que aí vêm prometem acentuada conflituosidade. Infelizmente, ter-se-á fomentado um clima de inveja social, que terá desbravado terreno para  o que entretanto se forjou para diminuir o prestígio social dos Professores. Muitos dos que protagonizaram ou instigaram semelhantes investidas não terão, na altura, cuidado de observar as mais elementares cautelas na sua cruzada contra os docentes. A autoridade dos Professores está por isso ferida de morte. Qualquer avozinha - que no seu íntimo deseja o regresso de (um) Salazar - pode e consegue impunemente insultar aqueles profissionais num qualquer portão de escola. Isto vai pagar-se caro. Será um pesado dano geracional, com incalculáveis repercussões civilizacionais para o país.

Soube-se já nesta noite que, em razão da "nova zona de impasse e de bloqueio nas negociações" causada pelas "limitações na progressão da carreira dos professores", Pedro Duarte adiantou que o PSD vai agir "de imediato" e propor "um conjunto de audições no Parlamento, com o ministério por um lado e com os diferentes sindicatos por outro".

Música para os ouvidos de José Sócrates. Maria de Lurdes havia, nos últimos dias do seu reinado, asseverado: "a paz com os professores saírá cara ao país". Não será de todo imprevisto imaginar-se que esta matéria possa, no período constitucionalmente permitido, provocar eleições antecipadas. Com jeitinho, tudo poderá coincidir...