Concursos de Professores
antecipados em 2 anos
Isabel Alçada e os sindicatos da Educação alcançaram ontem, após catorze horas de intensa negociação, um acordo que põe fim a mais de quatro anos de um tonto conflito, instigado por uma tutela que terá feito história pelos piores motivos.
Extinta a divisão da carreira docente em categorias, foi igualmente decidido pelo Ministério da Educação (ME) – “e uma vez que há cerca de 30 000 professores que foram impedidos de concorrer o ano passado (os titulares) e mais de 23 000 contratados que deveriam, em boa parte, estar integrados em quadros” - antecipar em 2 anos (já em 2011) o concurso nacional para ingresso nos quadros e mobilidade, “aberto a todos os professores e segundo regras que serão ainda negociadas.”
A partir do dia 20 do corrente mês de Janeiro, abrir-se-á novo processo negocial para apreciar as seguintes matérias:
· Horário e regime de trabalho;
· Componente lectiva e não lectiva;
· Formação;
· Direitos Profissionais;
· Aposentação;
· Vinculação dos professores contratados;
· Faltas, férias, licenças e dispensas;
· Exercício de funções não lectivas e/ou não docentes;
· Exercício de acção disciplinar;
· Profissionalização em serviço;
· Direitos profissionais.
Cumpre pois elogiar o esforço, a responsabilidade e a maturidade revelados pelo ME e sindicatos do sector, sem os quais este acordo não poderia ter sido (nunca) atingido. Estão finalmente criadas as condições para, com o necessário recato, corrigir o vasto conjunto de “singularidades” herdado de Maria de Lurdes Rodrigues, que só agora a opinião pública começa a descortinar. Os assuntos da Educação já começavam a ser objecto dos mais inusitados “palpites” oriundos dos mais "imprevistos especialistas", tal foi a magnitude da campanha desferida contra os docentes.
Voltou a PAZ às escolas e, só por isso, este desfecho merece o nosso aplauso.
Texto do Acordo em http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=4535&fileName=Acordo_Sindicatos__digitalizado__8_Jan.2.pdf
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