Não é por ser menor a probabilidade de as crianças tratarem com os tribunais ou as administrações públicas do que os adultos, que os seus direitos são menos importantes

 Comissão Europeia

Lança consulta sobre

Direitos da Criança

A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre uma nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, para determinar a forma como as políticas da UE podem promover ainda mais estes direitos.

Esta consulta, que está aberta até 20 de Agosto de 2010, abrange questões como a justiça adaptada às crianças, a violência contra as crianças, a pobreza infantil e a participação das crianças.

Segundo Viviane Reding, Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, "As crianças encontram‑se muitas vezes em situações difíceis no mundo de hoje – quer como utilizadores da Internet, migrantes ou testemunhas em julgamentos. Os seus direitos devem ser protegidos e promovidos".

Recorde-se que em 2006, a Comissão lançou uma estratégia sobre os direitos da criança, a fim de garantir que as políticas da UE promovam os seus direitos.

 

A presente consulta pública tem por objectivo melhorar a situação e identificar eventuais acções para relançar a estratégia para o período 2011‑2014 e abrange áreas específicas – identificadas por pessoas que trabalham nesta área no Fórum sobre os Direitos da Criança – em que as crianças podem enfrentar problemas como:
justiça adaptada às crianças e participação destas no sistema judicial (enquanto testemunhas, por exemplo);
políticas em matéria de justiça que salvaguardem os direitos da criança, tais como no quadro da mediação familiar;
protecção de grupos vulneráveis de crianças (vítimas de violência, exploração sexual ou tráfico de pessoas ou crianças que vivam na pobreza);
participação das crianças no desenvolvimento das políticas que as afectam.

A Comissão Europeia acaba de lançar uma consulta pública sobre uma nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, para determinar a forma como as políticas da UE podem promover ainda mais estes direitos.

Esta consulta, que está aberta até 20 de Agosto de 2010, abrange questões como a justiça adaptada às crianças, a violência contra as crianças, a pobreza infantil e a participação das crianças.

Segundo Viviane Reding, Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, "As crianças encontram‑se muitas vezes em situações difíceis no mundo de hoje – quer como utilizadores da Internet, migrantes ou testemunhas em julgamentos. Os seus direitos devem ser protegidos e promovidos".

Recorde-se que em 2006, a Comissão lançou uma estratégia sobre os direitos da criança, a fim de garantir que as políticas da UE promovam os seus direitos.

 

A presente consulta pública tem por objectivo melhorar a situação e identificar eventuais acções para relançar a estratégia para o período 2011‑2014 e abrange áreas específicas – identificadas por pessoas que trabalham nesta área no Fórum sobre os Direitos da Criança – em que as crianças podem enfrentar problemas como:
justiça adaptada às crianças e participação destas no sistema judicial (enquanto testemunhas, por exemplo);
políticas em matéria de justiça que salvaguardem os direitos da criança, tais como no quadro da mediação familiar;
protecção de grupos vulneráveis de crianças (vítimas de violência, exploração sexual ou tráfico de pessoas ou crianças que vivam na pobreza);
participação das crianças no desenvolvimento das políticas que as afectam.

Fonte: Sapo