Não percebo semelhante erro legislativo, num país que se vai distanciando dos problemas das populações e suas (legítimas) ansiedades

Preocupemo-nos.

Luz verde a penas em regime aberto

O Chefe de Estado, Cavaco Silva,

ficou esclarecido com as alterações

ao Código de Execução de Penas

que motivaram, no ano passado,

a fiscalização do diploma no

Tribunal Constitucional, e

promulgou-as ontem.

O regime aberto no exterior,

cumprido um quarto da pena,

passa a ser possível para um recluso.

Só falta a publicação do diploma

em Diário da República.