A Lei do Tabaco proíbe que se fume em casa enquanto estiver presente a empregada doméstica, que também não pode fumar.

Proibido fumar

em casa se estiver lá

empregada doméstica

 

De acordo com o advogado especialista em Direito do Trabalho José Augusto Rocha, uma empregada doméstica que fume no local de trabalho poderá, em alguns casos, ser despedida com justa causa.