Desde o passado dia 6 de Abril

Albergaria é cidade

 

Texto de José Manuel Alho

 

No passado dia 6 de Abril, os deputados da Assembleia da República, votaram, por unanimidade, o Projecto de Lei nº 424/ XI que promove a elevação de Albergaria-a-Velha à categoria de cidade, o mais alto patamar da nomenclatura administrativa portuguesa.

O projecto foi aduzido, em Setembro passado, pelos deputados sociais-democratas eleitos por Aveiro que na ocasião enfatizaram o facto de a localidade reunir os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para a elevação ora consumada. Mais do que a “dinâmica de desenvolvimento”, aqueles representantes lembraram a proximidade a centros urbanos como Coimbra, Porto, Aveiro e Viseu, que “influenciou positivamente o seu desenvolvimento socioeconómico, progresso e melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes”.

 

 

Com efeito, os parlamentares por Aveiro argumentaram ainda com a “pujante e dinâmica” zona industrial do concelho que tem vindo a proporcionar uma “crescente fixação de pessoas”.

Tudo conjugado, e no entendimento dos proponentes, Albergaria-a-Velha detém uma “invejável posição geoestratégica” que lhe permite manter o município na “agenda de novos projectos” ao nível das comunicações, logística, indústria ou comércio.

Em boa verdade, da sua Zona Industrial, com uma textura empresarial diferenciada, fazem parte renomadas empresas nacionais e multinacionais, atraídas pelas boas infra-estruturas, pela proximidade do Porto de Aveiro, da Linha do Norte e a singular ligação rodoviária, através da A25, à vizinha Espanha.

Em consequência, cumpre reconhecer o indiscutível desenvolvimento industrial do Concelho, sobretudo no ramo metalúrgico, de celulose e de papel, dos moldes, plásticos e cerâmica.

 

Novas perspectivas

Logo a seguir à consumação desta promoção administrativa, João Agostinho Pereira (JAP), o presidente da edilidade, mais do que destacar os “argumentos de natureza histórica”, sublinhou a existência de “uma possante zona industrial, de excelentes vias de acesso, de uma grande variedade de serviços públicos e comércio”, a que se somará “o grande dinamismo cultural e desportivo e a elevada cobertura de saneamento e água de rede”.

Crê-se que a elevação a cidade abrirá novas perspectivas para Albergaria-a-Velha, ganhando importância acrescida a participação em projectos intermunicipais nas áreas da regeneração urbana e da valorização ambiental. Neste particular, e no âmbito do QREN, há candidaturas destinadas exclusivamente a cidades, situação que pode condicionar positivamente algumas pretensões locais. A curto prazo, os mais optimistas acreditam mesmo numa maior facilidade no acesso a fundos comunitários de apoio.

Sobre estes receios, José Licínio Pimenta, vereador da edilidade, esclarece que “este novo estatuto, por si, não altera a realidade municipal, nem traz mais encargos, nem benefícios imediatos”, complementando “as cidades não têm mais cargos políticos, não têm mais impostos."

Mais do que o prestígio que esta elevação poderá significar, JAP realçou na ocasião que “Albergaria-a-Velha tem, hoje, um conjunto de equipamentos e infra-estruturas nas áreas da saúde, educação, desporto e cultura; água e saneamento ou acessibilidades ao nível de muitas cidades do país!” Aliás, no caso concreto das acessibilidades, referência para as obras em curso no IC2, orçadas em mais de 10 milhões de euros, que constam da construção de seis novos nós de ligação que prometem favorecer a articulação com a rede viária municipal. Contemplam a construção de passagens desniveladas e a melhoria de acessos da antiga EN 1 à Zona Industrial, através da Variante do Sobreiro.

 

Cidade? Mais cargos políticos, mais impostos?

A autarquia, que espera pela conclusão das obras da Biblioteca e CineTeatro Alba, parece assim empenhada em preparar-se para a nova agenda comunitária, designada de “EUROPA 2020”, assumindo-se como cidade jovem e empreendedora.

Para a população, que terá reagido com agrado a esta elevação, percebe-se que não se tratará da concretização de um sonho de gerações. Haverá mesmo quem acredite que não terá nenhum impacto assinalável nas suas vidas, temendo até que a promoção a cidade sirva de pretexto para um agravamento de taxas e impostos municipais.

Sobre estes receios, José Licínio Pimenta, vereador da edilidade, esclarece que “este novo estatuto, por si, não altera a realidade municipal, nem traz mais encargos, nem benefícios imediatos”, complementando “as cidades não têm mais cargos políticos, não têm mais impostos. Pelo contrário, aumentam a responsabilidade dos eleitos e dos munícipes em questões tão simples como a limpeza urbana, a preservação do mobiliário urbano, dos Parques Infantis…”

No essencial, o edil espera que “o novo estatuto valorize a imagem do município, abrindo novas janelas de oportunidades em áreas exclusivas para cidades, que trarão maior qualidade de vida para os nossos munícipes.” – sublinhou.

José Manuel Alho