Mas neste país já assistimos - vindo de quem MENOS se esperava - "interpretações criativas" da Constituição...

Regimento da Assembleia

da Madeira é inconstitucional

 

PSD admite alterações até à votação na especialidade, PS recorre ao Tribunal Constitucional.

A polémica estalou quando a Assembleia Regional da Madeira aprovou na generalidade a proposta de reduzir o quorum de funcionamento de metade mais um para um terço dos deputados eleitos e permitir que um deputado vote por todo o grupo parlamentar.