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Mas o corte só é insconstitucional para o ano, apesar de hoje reconhecida?...

em julho 05, 2012

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TC declara cortes dos

subsídios inconstitucionais

O Tribunal Constitucional declarou nesta quinta-feira a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, mas determina que “os efeitos desta declaração” não se aplicam à suspensão deste ano.

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Monodocência: servir até cair. A greve dos esquecidos

Há profissões onde o desgaste se mede em horas. Na monodocência, mede-se em vidas. Enquanto sucessivos governos vão exibindo discursos plastificados sobre “bem-estar docente”, “flexibilidade curricular” e “escola inclusiva”, milhares de educadores de infância e professores do 1.º Ciclo continuam presos a um modelo de trabalho que mistura exaustão, invisibilidade e uma hipocrisia administrativa quase pornográfica. A greve nacional convocada para 15 de junho surge, por isso, como um gesto raro de lucidez coletiva. E, talvez por isso mesmo, profundamente incómodo. Porque obriga o país a olhar para aquilo que há muito se tenta esconder atrás de powerpoints ministeriais e relatórios perfumados: a monodocência, em Portugal, continua a ser tratada como uma espécie de sacerdócio rural do século XIX. Com menos respeito. E muito mais burocracia. A monodocência: o modelo onde um professor faz de tudo O discurso oficial gosta de romantizar o professor do 1.º Ciclo. É “a figura de referência”. ...

Escola a tempo inteiro: a infância em regime de armazém

Há uma pergunta que devia fazer-se em cada sala de aula deste país, em cada gabinete ministerial, em cada conferência de imprensa onde se anunciam “medidas estruturais” com ar compenetrado: o que estamos, afinal, a fazer às nossas crianças? A chamada escola a tempo inteiro nasceu embrulhada em papel de celofane social. Prometia igualdade, prometia oportunidades, prometia combater desigualdades. Quem ousaria contestar tão nobres intenções? O problema nunca esteve na intenção declarada. Esteve, e está, na execução política e na perversão conceptual. A escola como parque de estacionamento social A expressão é dura, mas a realidade é mais dura ainda. A escola passou a funcionar, demasiadas vezes, como depósito prolongado de menores, uma espécie de armazém pedagógico onde o essencial deixou de ser aprender e passou a ser ocupar. O prolongamento do horário foi vendido como enriquecimento; na prática, transformou-se frequentemente em extensão indiferenciada do mesmo cansaço. Uma crianç...

Albergaria: o concelho onde estar doente é um privilégio para quem pode pagar

Imagem retirada daqui Na verdade, a situação da Saúde em Albergaria-a-Velha é um caso de estudo de como um concelho pode ser formalmente “abrangido” pelo Serviço Nacional de Saúde, mas, na prática, deixar milhares de pessoas à porta dos cuidados que realmente precisam. Não é um detalhe técnico, é uma questão de equidade. Urgências fora de portas O concelho de Albergaria-a-Velha está na área de influência do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que serve nove concelhos do distrito de Aveiro. No papel, há resposta hospitalar. Na vida real, há cidadãos que, em situação de urgência, têm sido encaminhados para Oliveira do Bairro, a cerca de 26 quilómetros de distância por estrada, com viagens próximas da meia hora. Para quem está doente, meia hora não é apenas um número no GPS, é um tempo de risco, de dor, de ansiedade, em que a geografia decide se a pessoa é atendida a tempo ou não. E convém lembrar o óbvio que parece escapar a quem manda: nem toda a gente tem carro, nem to...

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