Ratton pariu uma montanha! Enquanto os ultraliberais vão espumando ódio social, confirma-se que a CONSTITUIÇÃO deixou de estar suspensa...

Constitucional chumba corte

nos subsídios de

funcionários públicos e pensionistas

 

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013. Em causa estão os artigos 29º, 31º, 77º e 117º. Os restantes artigos em causa foram considerados de acordo com a Constituição. A leitura do acórdão com a decisão decorreu esta sexta-feira à noite.