Só é estranho estar sujeita a requerimento e não ser automaticamente concedida...

Redução da componente letiva 

Educadores de Infância

e

Professores do 1.º Ciclo

Redução da componente letiva 

Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro

»O regime de reduções da componente letiva do pessoal docente previsto no art.º 79.º do ECD, foi alvo de alterações:

Os docentes da educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico,  em regime de monodocência, também passaram a beneficiar do seguinte regime de redução da componente letiva:

 a) Quando completarem 60 anos de idade, independentemente de qualquer outro requisito, podem requerer a redução de cinco horas letivas semanais;

 b) Os docentes durante a carreira podem pedir duas vezes a dispensa total da componente letiva:

- quando atinjam 25 e 33 anos de serviço letivo podem requerer a dispensa total da componente letiva pelo período de um ano escolar. Esta dispensa pode ser usufruída num dos cinco anos imediatos ao da verificação do requisito exigido, ponderada a conveniência de serviço.

 

As repercussões das reduções e da dispensa total da componente letiva na componente não letiva "…determina um acréscimo correspondente na componente não letiva ao nível do estabelecimento de ensino.

Contudo, nesta matéria, a lei abre uma exceção para a situação prevista na alínea b) supra referida. Neste caso, a componente não letiva de estabelecimento é limitada a 25 horas e preenchida, preferencialmente, com as atividades constantes das alíneas d), f), g), i), j), e n) do n.º 3 do art.º 82.º do ECD.

Ex.mo Senhor

Diretor do

Agrupamento de Escolas de XXXX

(Nome), professora do quadro de Agrupamento de Escolas XXX, do grupo 110 (1º Ciclo), a exercer funções na Escola XXXX, com 6.. anos de idade, vem requerer a V. Ex., nos termos do nº 2, do artº 79 do Dec. Lei 41 de 21 de fevereiro de 2012, ECD, a redução de cinco horas da respetiva componente letiva semanal, para o ano letivo 2013/14.

________, 30 de Julho de 2013

Pede Deferimento

      A professora

__________________________

Ex.mo Senhor

Diretor do

Agrupamento de Escolas

Nome, professora quadro de nomeação definitiva do Agrupamento de Escolas XXXX, do grupo XXX , a exercer funções na Escola XXXX, com  XXX  anos de serviço letivo efetivo  em regime de monodocência, vem requer a V. Ex., nos termos do nº 3, do artº 79 do Dec. Lei 41 de 21 de fevereiro de 2012, ECD, a dispensa total da componente letiva.

___________, ………………….. 2013

Pede Deferimento

A professora»

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