Vã glória antecipar o óbvio? "Transmissão online de reuniões autárquicas: uma necessidade democrática"

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Pelo PÚBLICO, Hugo Silveira Pereira (HSP) garante que "A transmissão online das reuniões dos órgãos autárquicos não pode ficar dependente apenas da boa vontade dos eleitos locais e deve ser tornada obrigatória centralmente."

Como é do conhecimento da comunidade local, trata-se assunto que me é particularmente caro.

Foram quatro anos de luta pois, enquanto um dos líderes parlamentares na Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha (2017-2021), empenhei-me pessoalmente por esta mudança transformadora, assumindo aqui que "a transmissão online das sessões promoveria um maior e mais sistemático escrutínio da ação de todos e de cada um dos seus membros, facilitando o acesso a dados tão relevantes como a assiduidade, a frequência e o conteúdo das suas intervenções. De resto, a gravação das sessões consubstanciaria a melhor forma de garantir que as mesmas estão disponíveis a todos os interessados, visando assegurar o direito fundamental à informação dos cidadãos e o princípio democrático de fiscalização popular dos atos públicos. As sessões desta ou de qualquer outra Assembleia Municipal são PÚBLICAS pelo que - ao contrário do preconizado por alguns - não existe necessidade de consentimento para a transmissão da imagem."

Ademais, como muito bem assinala HSP, "o RGPD não impede a gravação e transmissão da imagem e voz de nenhum cidadão" , acrescentando que "atualmente, a tecnologia que permite a transmissão de imagem e som está disponível, é de fácil utilização e é económica."

Vã glória antecipar o óbvio ou ter razão antes de tempo?...