Casas, cunhas e Câmaras...

 

A venda de imóveis, as Licenças de Habitabilidade e as autarquias

 

O país vive e atravessa momentos particularmente difíceis, de uma adversidade para muitos inusitada. Arriscaria até a vaticinar que será um nicho circunstancial de actividades económicas a escapar a tão arrasadora depressão financeira. Contudo, de entre esses sortudos, não está o sector imobiliário. A crise também chegou aí.

É incontroverso que, em alturas de vacas gordas, uma prole de experimentados “Chicos-Espertos” soube enriquecer a um ritmo verdadeiramente alucinante, usando e abusando de expedientes ilícitos que, em muitos casos, beneficiaram da compreensão de uns quantos autarcas sedentos de (também) “partilharem” riqueza. Neste rectângulo à beira-mar plantado, se a cunha há muito ganhara estatuto de trunfo consensualmente universalizado, o que desde então se instituiu estará muito perto de ser tomado como uma consistente rede de tráfico de influências e favores que elevam esta nação ao topo de um ranking nada honroso – o da corrupção, mas na sua forma mais grosseira e ostensiva.

Foram tempos de boa e proveitosa malandragem. Generalizaram-se as imobiliárias, que cedo se converteram num séquito mamal, um tipo de guarda avançada dos construtores, bem ao jeito de uma cortina que mantém escondida a verdade das coisas. Gloriosos tempos em que se comprava casas e apartamentos tendo por garantia uma singela planta!...

Com a crise a estender-se sem apelo nem agravo, o mercado tem feito uma dolorosa decantação. Ainda assim, os maus exemplos que logram contornar as malhas da Lei, subsistem com refinado sentido do risco. Ao que constará, as divisões de obras municipais, apesar de mais vigiadas, estarão longe da impermeabilidade não só desejada, mas, acima de tudo, legalmente exigível.

Em abono da verdade, o poder legislativo tem-se esforçado por moralizar uma actividade fundamental à economia nacional. Mas o consumidor/comprador continua a ser o elo mais fraco da cadeia, num intrincado enredo de fretes e graças que escaparão a compreensão do cidadão comum, habituado à lógica simples do retorno em função do mérito e esforço pessoais. Enfim, ingenuidades contemporâneas.

Saiba o caro leitor que falo por experiência própria. Ainda recentemente adquiri casa própria. Ingénuo q.b., deixei-me levar pela prosa fluente de pessoas que sabem usar a dualidade segundo a sua conveniência. Com a racionalidade que o tempo sempre traz, amaldiçoo a minha boa-fé, que terá sido interpretada como verde ingenuidade. O mais grave é que, à semelhança do que sei acontecer com muitos concidadãos, foi atribuída uma Licença de Habitabilidade sem que a moradia estivesse pintada; portões e caixa de correio não existiam, já para não falar nos números de polícia e identificação da urbanização – indispensáveis à entrega do correspondência postal – estão, há largo tempo, por atribuir. Ainda agora me pergunto como se conseguem “estas” Licenças de Habitabilidade...

Em rigor, o que importava é(ra) realizar a escritura de compra e venda do imóvel. Depois, Zé Povinho que se amanhe. Os vendedores sabem usufruir de uma miserável impunidade. Até as obras se realizam com inadmissível desleixo. Abandonam-se materiais na via pública, emitem-se ruídos às horas mais imprevistas, as poeiras são um “mal necessário” e a segurança no trabalho é conceito que uns engenheirinhos feitos à martelada, ainda a tresandar aos cueiros universitários, simplesmente desprezam.

Mas é aqui que entram edilidades, que não podem recusar ser o fiel garante da Lei e do seu efectivo cumprimento. E porquê? Em rigor, não existe respaldo suficientemente credível que ampare a assegure a prevalência dos direitos do consumidor. Quem constrói e vende sabe que só em troca de uma Justiça cara e lenta se verá obrigado a respeitar a Lei. Gente sem honra e escrúpulos pensa e age assim.

Resta-nos esperar que nas Câmaras Municipais esteja gente séria e honesta, insensível a pressões ou a estímulos de origem inconfessável...

José Manuel Alho