O CDS-PP classificou hoje o aumento de impostos com efeitos retroactivos como uma medida "imoral e inaceitável", razão pela qual vai requerer a presença do ministro das Finanças no Parlamento, com carácter de urgência.

CDS-PP critica cobrança

retroactiva de impostos

"O CDS considera que é muito provavelmente ilegal, mas acima de tudo inaceitável e até mesmo imoral, que o mesmo Governo que há 15 dias atrás dizia que era contra o aumento de impostos e que se comprometeu com os portugueses que não os aumentaria, venha agora dizer que quem trabalha vai ter de pagar mais impostos e de forma retroativa", disse à agência Lusa o líder parlamentar dos centristas, Pedro Mota Soares.

As declarações dos centristas surgem na sequência da notícia hoje avançada pelo jornal ‘i’, segundo a qual a nova taxa agravada de IRS será aplicada a todos os rendimentos auferidos durante o ano civil de 2010, e não apenas aos rendimentos auferidos a partir do momento em que a medida de austeridade proposta pelo Governo entrar em vigor (ou seja, em Junho deste ano).

A informação foi avançada pelo próprio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, em declarações ao jornal ‘i’, à margem de uma conferência organizada pelo jornal ‘Água e ambiente’.

Cobrança retroactiva 'inconstitucional'

De acordo com um painel de fiscalistas consultados pelo jornal ‘i’, a aplicação da nova taxa aos rendimentos auferidos antes de a medida entrar em vigor viola o princípio da retroactividade consagrado na Constituição da República Portuguesa.

Por causa da medida de austeridade avançada pelo Governo socialista, e segundo informações avançadas pelo jornal ‘i’, trabalhadores de várias empresas pediram o pagamento antecipado do subsídio de férias, na esperança de que não viesse a ser taxado de acordo com as novas regras aprovadas pelo Executivo – que entratrão em vigor a 1 de Junho.

Contudo, e se os efeitos retroactivos da medida se vierem a verificar, tal antecipação de nada servirá: todos os rendimentos que tiverem sido obtidos durante o ano civil de 2010 serão sujeitos às novas normas fiscais – ao contrário de outras medidas apresentadas pelo Governo, como é o caso do aumento do IVA, que só será aplicada no segundo semestre do ano.

@Marco Leitão Silva (Com Lusa)