A maioria social democrata madeirense aprovou no Parlamento regional a proposta com as alterações do Estatuto da Carreira Docente, um diploma que foi vetado pelo Representante da República, Monteiro Diniz.
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PSD aprovou alterações ao
Estatuto Carreira Docente
na Madeira
Jorge Moreira (PSD) considerou que com esta proposta "os professores estão numa situação mais favorável que os do Continente".
Os partidos da oposição insistiram que “foram introduzidas profundas alterações” que podem conduzir a um novo veto e censuraram o facto de os parceiros sociais não terem sido ouvidos.
O deputado socialista André Escórcio opinou que diploma configura “uma situação de aproveitamento nítido da situação com fins nebulosos”, apontando que “o que está em causa é a avaliação administrativa dos docentes da Madeira com um Bom, que veio a tornar-se num bombom envenenado”.
Lopes da Fonseca (CDS) exigiu que esta avaliação fosse “validada para todos os docentes”, pois as alterações introduzidas nas regras “vêm penalizar os professores, designadamente no que diz respeito à exigência de ações de formação profissionais que não podem ser feitas retroactivamente”.
Isabel Cardoso (PCP) disse que esta proposta é “uma prova do desrespeito do PSD pelos professores” e Roberto Almada (BE) censurou a “covardia” do secretário regional da Educação que “deixou nas mãos da bancada do PSD a resolução desta situação quando deveria ter assumido a sua responsabilidade”.
Jaime Silva, do MPT, o único partido que se absteve na votação, censurou a “grande irresponsabilidade do PSD, pois não ouviu os sindicatos numa questão que envolve milhares de docentes que estão dominados pela incerteza”.
Na assistência estiveram alguns dirigentes do Sindicato dos Professores da Madeira, tendo a sua responsável, Marília Azevedo, manifestado “desilusão” pela decisão e garantido que os representantes sindicais não foram ouvidos nesta matéria.
Diário Digital / Lusa
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