Despacho sobre organização escolar

Educação: Fenprof

apresenta queixa à PGR

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou uma queixa na Procuradoria Geral da República (PGR) alegando que o despacho sobre organização do ano escolar é ilegal por não ter sido negociado com os sindicatos.

O despacho 11120-B/2010, de 6 de julho, estabelece um conjunto de regras sobre organização das escolas e elaboração dos horários dos professores para o próximo ano lectivo de 2010/2011, que deveria ter sido negociado com as organizações sindicais, conforme estas alegam.

No entanto, de acordo com um comunicado da Fenprof, esse procedimento "não aconteceu": o Ministério da Educação "limitou-se a desenvolver um processo de 'consulta direta', dando aos sindicatos cinco dias para enviarem uma reação ao projeto".

Fonte: LUSA