Partindo do princípio que o Banco de Portugal existe e funciona...

DECO denuncia

comportamento «ilegal»

dos bancos

A Associação de Defesa do Consumidor, recebeu em Julho quase uma centena de queixas devido ao facto dos bancos portugueses estarem a alterar as cláusulas dos contratos de crédito à habitação sem que para tal requisitem o acordo do cliente, invocando as alterações do mercado.

Em declarações à TSF, Venai Tranjivan, responsável da DECO, disse que a análise feita aos casos denunciados pelos consumidores prova um comportamento ilegal dos bancos.

«Em nosso entender é uma cláusula abusiva e ilegal. Um contrato de crédito pressupõe que haja um determinado número de condições que sejam conhecidas e negociadas. Mas para eu saber negociar e aceitar uma condição de um contrato também tenho que a perceber», frisou.

«Um cliente não vai perceber algo como 'no caso de alterações supervenientes de mercado, o banco poderá alterar unilateralmente as condições aplicáveis às operações de crédito contratadas no tocante à remuneração que lhe é devida'. Como é que um cliente vais perceber isto?» justificou Venai Tranjivan.

Os contratos analisados pela DECO têm todos data deste ano e de acordo com a associação reclama-se agora uma atitude célere por parte do Banco de Portugal, que já foi alertado para estas situações.

Fonte: TSF