Em abono da verdade, quem não se revia com o anterior modelo também não poderá - por maior que seja a bondade do esforço - identificar-se com o "novo".

Governo muda terminologia(s)

mas

mantém tudo como dantes

Como já aqui havia previsto, a proposta de modelo de ADDontem aduzida pelo MEC assegura mais do mesmo, contrariando o que havia sido "contratualizado" com os Professores antes do acto eleitoral de 5 de Junho passado. Neste particular, importa assinalar que a classe docente, uma das eleitas para a consecução de mil e uma tropelias desde 2003, constitui-se como um grupo assiduamente votante, que não se demite das suas responsabilidades cívicas. Nas últimas três eleições legislativas, o professorado - consecutivamente seduzido por promessas entretanto ignoradas e até perversamente desvirtuadas - terá dado o poder a quem depois não soube (ou não quis) honrar os seus compromissos.

Desta feita, a história aparenta repetir-se com singular falta de imaginação. Os docentes, tal como muitos portugueses, poderão sentir-se ludibriados porque - afiançarão porventura alguns - a PALAVRA, na acepção mais nobre do termo, terá deixado de ser um instituto pejado de Probidade e Honestidade.

"No essencial, mantém-se a avaliação pelos pares; a carga burocrática (o pormenor de o RAA deixar de ser bienal e com seis páginas para ser anual e com três páginas é uma ironia absurdamente escusada...) não é aliviada; a vertente formativa da avaliação docente é brutalmente desconsiderada; o estrangulamento na progressão, com o monumental aumento de procedimentos e requisitos, principalmente no 4.º escalão, ao contrário da referência inserta no modelo vigente no ensino particular, consubstancia uma lógica punitiva a roçar o insano e, o mais grave, permanecem as quotas.

 

Esta questão das quotas é premente porque os professores, com penalizantes mudanças ao estatuto da sua carreira, foram vítimas de uma severa desvalorização salarial.

Nada é novo neste modelo ora proposto. Não irei deter-me, com excepcional detalhe, sobre todas as questões do documento. Ele retoca alguns aspectos dos modelos precedentes com uma leveza inócua e, por isso, não merece outra apreciação. Aliás, nem percebo que se tenha esperado tanto pela sua recepção pois parece não encerrar  especial novidade ou arrojo.

No essencial, mantém-se a avaliação pelos pares; a carga burocrática (o pormenor de o RAA deixar de ser bienal e com seis páginas para ser anual e com três páginas é uma ironia absurdamente escusada...) não é aliviada; a vertente formativa da avaliação docente é brutalmente desconsiderada; o estrangulamento na progressão, com o monumental aumento de procedimentos e requisitos, principalmente no 4.º escalão, ao contrário da referência inserta no modelo vigente no ensino particular, consubstancia uma lógica punitiva a roçar o insano e, o mais grave, permanecem as quotas.

"Esta semana, por exemplo, Helena Roseta, em declarações à SICNotícias, reconhecia que os docentes portugueses são mal remunerados e que importaria, mesmo neste quadro de constrangimentos vários, reparar a situação. Foi intelectualmente honesta. De facto, a esta degradação salarial juntaram-se sucessivos congelamentos aplicados à Função Pública. Os professores sentem-se com "as pernas cortadas". Há quem - se tudo correr dentro do previsto... - só acederá ao 4.º escalão com 22 anos (!!) de serviço.

Esta questão das quotas é premente porque os professores, com penalizantes mudanças ao estatuto da sua carreira, foram vítimas de uma severa desvalorização salarial. Esta semana, por exemplo, Helena Roseta, em declarações à SICNotícias, reconhecia que os docentes portugueses são mal remunerados e que importaria, mesmo neste quadro de constrangimentos vários, reparar a situação. Foi intelectualmente honesta. De facto, a esta degradação salarial juntaram-se sucessivos congelamentos aplicados à Função Pública. Os professores sentem-se com "as pernas cortadas". Há quem - se tudo correr dentro do previsto... - só acederá ao 4.º escalão com 22 anos (!!) de serviço. Não há espírito de dedicação e entrega que resista a semelhante frustração e falta de horizontes.

 

Haverá acordo com os sindicatos?

Segue-se agora um processo negocial. Não sei se trará alguma melhoria significativa à proposta apresentada, que restaure parte do estatuto profissional perdido. Parece que será (muito) fácil ao MEC chegar a um entendimento com a FNE (que nestas ocasiões faz a sua "prova de vida") e que a FENPROF, escaldada com a experiência havida com Isabel Alçada, não aceite algo que sempre criticou e combateu. Em resumo, ainda não será desta que a paz regressará às escolas.

"Segue-se agora um processo negocial. Não sei se trará alguma melhoria significativa à proposta apresentada, que restaure parte do estatuto profissional perdido. Parece que será (muito) fácil ao MEC chegar a um entendimento com a FNE (que nestas ocasiões faz a sua "prova de vida") e que a FENPROF, escaldada com a experiência havida com Isabel Alçada, não aceite algo que sempre criticou e combateu. Em resumo, ainda não será desta que a paz regressará às escolas.

Contudo, seria importante que os sindicatos aproveitassem o futuro imediato para debaterem, com propostas credíveis, questões essenciais ao exercício da actividade docente. A saber:

• Reforço efectivo da autoridade dos professores, ponderando seriamente - à semelhança do que já acontece em Espanha - a sua equiparação a Autoridade Pública;


• Revisão dos programas curriculares;


• Redução de turmas de modo a atingir-se um genuíno sucesso escolar. Por exemplo, a recente decisão de aumentar, no 1.º Ciclo, o número máximo de alunos, de 24 para 26, terá de ser fortemente atacada;


• Expurgar do 1.º Ciclo todas as distracções e vícios que têm descaracterizado a função dos professores daquele nível de ensino;


• Reequacionar os horários de trabalho, garantindo aos docentes tempo para o cumprimento de todo o trabalho decorrente da actividade lectiva, mas libertando-os de incumbências administrativas como matrículas ou reuniões sem prévio escrutínio formal que ateste (d)a sua real necessidade e utilidade. Também nesta matéria, cumpre apontar que o horário lectivo dos docentes no 1.º Ciclo foi agravado em hora e meia (Apoio ao Estudo), sem que os sindicatos tenham (na altura) esboçado a mais ténue contestação.

Poder-se-ia enumerar outras matérias merecedoras de correcção ou de melhor regulação. Contudo, se estas fossem colocadas na agenda dos sindicatos já seria um sinal de esperança endereçado a uma classe a precisar de uma forte injecção de alento.