Pois claro!

Rescisões mais difíceis


no Estado para quem


está perto da reforma


O Governo quer tentar impedir que os funcionários à beira da reforma rescindam o seu contrato com direito a indemização para de seguida irem para a aposentação antecipada. Os funcionários públicos com mais de 55 anos de idade só poderão rescindir o seu contrato de trabalho por mútuo acordo se ficar provado que há uma "redução efectiva da despesa" para o Estado. Nestes casos, o acordo de cessação do contrato ficará sempre dependente da autorização do ministro das Finanças.

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