Artigo de Opinião publicado no n.º 1, da III Série, do Jornal "Correio de Albergaria", de 1 de agosto de 2012.
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Albergaria-a-cidade
Retirado daqui
Por José Manuel Alho
Foi a 6 de abril de 2011 que os deputados da Assembleia da República votaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 424/ XI que promoveu a elevação de Albergaria-a-Velha à categoria de cidade, o mais alto patamar da nomenclatura administrativa portuguesa.
Na altura, os subscritores da proposta destacaram a “pujante e dinâmica” zona industrial do concelho que terá ajudado a uma “crescente fixação de pessoas”. Tudo conjugado, afiançaram, Albergaria-a-Velha detinha uma “invejável posição geoestratégica” ao ponto de manter o município na “agenda de novos projetos” ao nível das comunicações, logística, indústria ou comércio. Cumulativamente, e além de uma textura empresarial diferenciada, foi lembrado o que há muito se esgrimia: considerável número de empresas nacionais e multinacionais - sobretudo no ramo metalúrgico, de celulose e de papel, dos moldes, plásticos e cerâmica - foi atraído pelas boas infraestruturas existentes, pela proximidade do Porto de Aveiro, da Linha do Norte e também pela singular ligação rodoviária, através da A25, à vizinha Espanha.
Consumada a promoção administrativa, o Presidente da Câmara Municipal foi lesto esclarecer que elevação a cidade abriria novas perspetivas para Albergaria-a-Velha, ganhando importância acrescida “a participação em projetos intermunicipais nas áreas da regeneração urbana e da valorização ambiental”. Neste particular, e no âmbito do QREN, preveniu-se que existiriam candidaturas destinadas exclusivamente a cidades, evidência que poderia condicionar positivamente algumas pretensões da coletividade. Desde logo, os mais otimistas fizeram fé numa maior facilidade no acesso a fundos comunitários de apoio.
"Povo sofrido, povo sabido. No caso concreto do eventual agravamento da fiscalidade municipal, privilegio a experiência de quem já ouviu uma coisa e verificou o seu contrário. Deixemos, pois, correr o tempo para confirmar ou infirmar esta garantia."
Os cidadãos comuns não se deixaram levar por euforias. Temeramaté que a promoção a cidade servisse de pretexto para um agravamento de taxas e impostos municipais. A edilidade apressou-se então a esclarecer, através do Vereador Licínio Pimenta, que“este novo estatuto, por si, não altera a realidade municipal, nem traz mais encargos, nem benefícios imediatos”, complementando “as cidades não têm mais cargos políticos, não têm mais impostos”.
Povo sofrido, povo sabido. No caso concreto do eventual agravamento da fiscalidade municipal, privilegio a experiência de quem já ouviu uma coisa e verificou o seu contrário. Deixemos, pois, correr o tempo para confirmar ou infirmar esta garantia.
Após as obras de restauro do Cineteatro Alba e em vésperas da conclusão de outros empreendimentos como a Biblioteca Municipal ou os Centros Escolares de Angeja e Alquerubim, importa perguntar: existe uma visão integrada subjacente a todos estes investimentos, que reflita uma mentalidade de uma cidade efetivamente jovem e empreendedora, à altura das expetativas da agenda “EUROPA 2020”?
Em consciência, cumpre reconhecer que os passos iniciais até poderão ser encorajadores, mas, volvido mais de um ano, a resposta será inequivocamente negativa. Em Albergaria, ao invés de se diabolizar a opinião diferente, estigmatizando a voz que lhe dá forma, urge instituir uma relação mais permanente entre quem exerce o poder e a sociedade civil. Esse é o principal barómetro que permite medir o(s) resultado(s) da ação política visando a satisfação das necessidades dos governados.
Há ainda muito por fazer nas áreas da reabilitação de zonas e referências históricas, da requalificação urbana, da modernização do comércio e, principalmente, da renovação da população. Albergaria só pode recusar a inevitabilidade de ser uma terra de acolhimento noturno, sucumbida a um marasmo perigosamente infecundo, com fracos laços de pertença comunitária que inviabilizam outros níveis de participação cívica.
Em resumo, a urbe precisa de quem aceite pensar a cidade para o século XXI, implementando boas práticas que patrocinem o almejado crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
José Manuel Alho
PS – Aceitei, sem qualquer rebuço, o amável convite, endereçado pelo Diretor deste jornal, para emprestar a minha colaboração “livre e descomprometida”. Nestes termos, os convites são sempre irrecusáveis.
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