Aproveitamento cínico, sem ceder um milímetro, do acórdão do TC. Uma habilidade técnica que pode denunciar uma estratégia do Governo que parece querer ter condições para se demitir em breve devido a "forças de bloqueio"...

Funcionários públicos

continuam sem os

dois subsídios em 2013

* Os funcionários públicos vão continuar sem receber o equivalente aos dois subsídios de Férias e de Natal, apesar do chumbo decretado pelo Tribunal Constitucional.

As contas são fáceis de fazer: tal como acontece aos trabalhadores do sector privado, os funcionários públicos vão passar a pagar 18% para a sua Segurança Social (neste caso, a Caixa Geral de Aposentações), o que representa um agravamento de sete pontos percentuais, o que, grosso modo, corresponde a um dos 14 salários que recebem anualmente.

Para que, na prática, não fiquem a perder três dos 14 salários anuais, o Governo repõe um dos subsídios, que “será distribuído pelos 12 meses de salário para acudir mais rapidamente às necessidades de gestão do orçamento familiar dos que auferem estes rendimentos”, explicou o primeiro-ministro.

Assim, concluiu Pedro Passos Coelho, “o rendimento mensal disponível dos trabalhadores do sector público não será, por isso, alterado relativamente a este ano”. Continuarão a sofrer um corte equivalente a 14% do seu rendimento anual. O Governo procura desta forma atenuar a desproporcionalidade na distribuição de sacrifícios entre trabalhadores do sector público e do privado, a que aludiu o Tribunal Constitucional, agravando o sacrifício dos empregados do privado sem suavizar o dos funcionários públicos.

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