Mágoas de grandeza
Por José Manuel Alho
Numa deliberação votada pela maioria dos membros presentes, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia não pode cumprir mais de três mandatos consecutivos se aplica apenas na mesma autarquia.
Com efeito, a CNE defende que a limitação à renovação sucessiva dos mandatos dos presidentes de câmara “é restrita ao exercício consecutivo de mandato como presidente de órgão executivo da mesma autarquia”. Além disso, refere a comissão, a lei, datada de 29 de agosto deste ano, “não estabelece qualquer limitação a que um cidadão eleito para três mandatos consecutivos como presidente de um órgão executivo autarquia local se candidate ao exercício da mesma função, na eleição autárquica seguinte ao terminus do terceiro mandato consecutivo, em outro órgão executivo de outra autarquia local”.
Confesso discordar deste entendimento pelo que ouso juntar-me a eminentes juristas e agentes políticos que já assumiram perfilhar outra opinião. Em boa verdade, a legislação em apreço foi sempre interpretada e acolhida como forma de impedir a eternização de caciques de toda a ordem, viabilizando a renovação de gerações de decisores autárquicos. Mas como neste país a Lei parece ter sido feito para burro ler e esperto interpretar, creio que muitas populações sairão defraudadas porque a realidade acabará por impor uma rotatividade de pessoas e vícios que ajudará a perpetuar uma casta de personagens há muito fora da validade.
"Mas como neste país a Lei parece ter sido feito para burro ler e esperto interpretar, creio que muitas populações sairão defraudadas porque a realidade acabará por impor uma rotatividade de pessoas e vícios que ajudará a perpetuar uma casta de personagens há muito fora da validade.
Ainda assim, não foi possível derrubar a integralidade do princípio da limitação à renovação sucessiva de mandatos. Um pouco por todo o país temos assistido ao princípio de muitas depressões em gente que não sabe sair porque a sua noção de serviço público sempre se resumiu à satisfação dos seus interesses e das trupes que os sustentam.
Mesmo à custa da reorganização administrativa em curso, o desfile de malabarismos, piruetas e oferecimentos para as mais diversas cambalhotas tem sido tão esclarecedor como deprimente. Casos há em que deve elogiar-se a sensatez de alguns diretórios nacionais dos principais partidos que têm chumbado proposituras absolutamente delirantes. Constata-se assim que o exercício do Poder, assente numa lógica extremista de afirmação iminentemente pessoal, esmagando ou secando tudo à (sua) volta, penaliza o protagonista invariavelmente abandonado e relegado para situações das quais tudo fez para fugir.
Na verdade, o Poder extasia quando não corrompe. É um afrodisíaco que rapidamente se converte no oxigénio essencial de quem não soube ou não estava preparado para o encarar como um MEIO para TRANSITORIAMENTE cumprir a coisa pública.
Daí que para muitos os próximos meses sejam os tempos do fim. É hora de se ficar mais humanizado e doce no trato. É altura de parecer aquilo que não se sente. Viverão a antecâmara do regresso às origens, atormentados pelo confronto, cada vez mais próximo, com aqueles que chegaram a esconjurar. Para os que souberem e puderem contornar essa inevitabilidade, a tortura da ausência do Poder deixá-los-á mergulhados num abatimento do qual só alguns regressarão. Típico. Mágoas de grandeza.
José Manuel Alho
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