A propósito do entendimento entre os sindicatos de Professores e o MEC.

Estes sindicatos

NÃO representam

os Professores do 1.º Ciclo

e os Educadores de Infância

Contrariamente ao que alguns divisionistas quiseram fazer crer, os Professores do 1.ºCiclo e os Educadores de Infância aderiram ao protesto que marcou o final do presente ano letivo, mormente na greve do passado dia 17.

Animados por um sentido de classe e pelo imperativo de afirmar os princípios basilares da sua dignidade profissional, estes docentes juntaram-se aos demais colegas na defesa de uma Escola Pública de qualidade.

Estavam pois longe de imaginar a prenda que lhes foi guardada. Depois da especificidade da sua ação ter sido consecutivamente destruída - à custa, reconheça-se, de uma certa inveja patrocinada por alguns pares de outros níveis de ensino - estes profissionais, se nada entretanto for ajustado, ficaram com a certeza de que, a partir de setembro próximo, permanecerão mais tempo nas escolas. Serão mesmo os únicos a quem tal "ganho" produzirá efeitos que rapidamente o tempo se encarregará de denunciar.

Sempre o intervalo da manhã (das 10,30 hs às 11 horas) fora incluído na sua componente letiva (CL). E não era por acaso. Por mais assistentes operacionais disponíveis para a vigilância daquele período, os intervalos revestiam-se de vincada importância educativa, em função até das faixas etárias das crianças envolvidas, que requeria o acompanhamento daqueles docentes. A situação manteve-se assim até ao famoso "entendimento" rubricado pelos sindicatos ter descoberto a pólvora: afinal o intervalo não podia incluir-se na CL.

Tive oportunidade de, nos últimos dias, trocar informação com representantes sindicais. O que li - sim, tenho os mails que guardo com funesta lembrança - confirmaram os meus piores receios. O 1.º Ciclo e o Pré-escolar não terão representantes à altura da relevância das funções exercidas por estes docentes. Confrangedor. Ocorre-me classificar tudo como miserável.

"Neste protesto, parece crescer a convicção de que os Educadores de Infância e os Professores do 1.º Ciclo só contaram para a fotografia. Os anseios e pretensões que legitimamente empunham não encontrarão acolhimento nas diversas forças sindicais existentes. Os seus assuntos não constam da chamada "agenda sindical". Para mim, ficou claro que os sindicalistas, quando se referem a "professores", estarão somente a contemplar os docentes do 2.º Ciclo em diante.

Uma dessas personagens ousou até, a respeito da questão do intervalo, afirmar que se tratava de "um ganho para a definição do horário dos professores do 1.º CEB". Apetece perguntar: há quanto tempo, senhores dirigentes sindicais, enfrentaram, pela última vez, uma turma?

Esta inovação mais não fez do que fragilizar estes docentes em particular, deixando-os à mercê de interpretações abusivas e outras pressões que muitos sindicalistas desconhecerão pois, nos seus gabinetes, a realidade será bem mais delicodoce. No momento, percebendo a trapalhada em curso, muitos apressaram-se a avisar os seus incrédulos associados: "se notarem que existem atropelos, resolvam lá isso com o vosso Coordenador e, só no fim, recorram ao sindicato." 

Como bem evidenciava uma docente afeta à Fenprof, "não é o sindicato que legisla, mas é o sindicato que nos representa". De facto, por mais piruetas que faça um sindicalista sobranceiro, num evitável exercício de desconsideração intelectual, ninguém ouse convencer alguém que ficará melhor se mais exposto a pressões e chantagens de toda a ordem e, o mais grave, ficará melhor se, ao contrário dos pares, passar mais tempo no local de trabalho.

Com efeito, as matérias atinentes a estes níveis de ensino parecem ser tratadas com estranho laxismo e distanciamento. Por vezes, fica a impressão de que tudo se pode dizer e fazer com penosa impunidade porque os associados - aqueles que elegem os seus representantes - são mansos e tudo toleram.

Alguns professores de outros níveis de ensino, constatando o dano ora infligido a estes profissionais, foram lestos a explicar a lógica do absurdo: "vocês não fizeram greve e... cá se fazem, cá se pagam". Estamos conversados sobre o que, para alguns, significará a solidariedade entre docentes.

Neste protesto, parece crescer a convicção de que os Educadores de Infância e os Professores do 1.º Ciclo só contaram para a fotografia. Os anseios e pretensões que legitimamente empunham não encontrarão acolhimento nas diversas forças sindicais existentes. Os seus assuntos não constam da chamada "agenda sindical". Para mim, ficou claro que os sindicalistas, quando se referem a "professores", estarão somente a contemplar os docentes do 2.º Ciclo em diante.

"Por isso, e se vier a confirmar-se o que se prevê com as primeiras interpretações e esclarecimentos, exorto estes docentes: entreguem o vosso cartão. Não paguem quotas usurárias a quem vos deixa pior do que estavam, a quem não vos considera e estima. Não permitam que abusem da vossa boa-fé.  Não se deixem instrumentalizar para peditórios que vos excluem. Sejam exigentes.

Uma vez que a a luta de alguns por uma igualdade entre pares logrou esfrangalhar  princípios estruturantes do 1.º Ciclo, caberia, em coerência, aos sindicatos persistirem nessa sanha pela equidade afirmando a premência de os Educadores de Infância e Professores do 1.º Ciclo usufruírem:

• Noção de tempo letivo igual à dos demais Ciclos, i.e., 50 min;


• Horário letivo de 22 horas/semana;


• Redução da CL por exercício de funções inerentes à condição de professor titular de turma (DT);


• Reduções horárias em igualdade de circunstâncias com os pares.

 

Não sendo possível concretizar o óbvio, importará então recuperar o regime especial de aposentação.

Se acaso os sindicatos não quererem ou não souberem assegurar uma representação competente de TODOS os seus associados, caberá aos visados desvincularem-se destas organizações que não têm agenda para o Pré-Escolar e 1.º Ciclo. Estes níveis de ensino parecem agora também estigmatizados pelos seus sindicatos e relegados para um insustentável estatuto de menoridade.

O sindicalismo assume especial importância nas sociedades democráticas. Mas ele só é verdadeiramente representativo se for leal, próximo e credível.

Por isso, e se vier a confirmar-se o que se prevê com as primeiras interpretações e esclarecimentos, exorto estes docentes: entreguem o vosso cartão. Não paguem quotas usurárias a quem vos deixa pior do que estavam, a quem não vos considera e estima. Não permitam que abusem da vossa boa-fé.  Não se deixem instrumentalizar para peditórios que vos excluem. Sejam exigentes.

Talvez surja, em breve, um novo sindicato genuinamente vocacionado para estes dois níveis de ensino, com uma agenda própria e efetivamente delegada pelos seus representados. Um sindicato que cobre menos e vá além do nada atual. Um sindicato com reais ganhos de causa.

Por ora, indignem-se! E muito!