Trabalho realizado na sequência de solicitação do jornal "Correio de Albergaria".

O ano letivo 2013/2014

- dados e controvérsias

Texto de José Manuel Alho 

O termo do ano letivo 2012/2013 ficou marcado pela instabilidade. Em resposta a um pacote legislativo lançado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), versando matérias relativas à mobilidade e ao horário de trabalho, que os professores receberam como um atropelo aos seus direitos profissionais e um ataque à Escola Pública, ocorreram greves que afetaram, durante semanas, as avaliações, com uma adesão a rondar os 100% e a aplicação de Exames. Com efeito, o sucesso da greve de 17 de junho, exclusivamente destinada ao professorado, terá contribuído para o entendimento rubricado entre as partes, pomposamente denominado de “Ata Conclusiva das Negociações Sindicais de 24 de Junho de 2013”.

Confirmando a tónica de desacerto geral entre MEC e docentes, algumas organizações sindicais vieram entretanto denunciar que o Despacho n.º 7-A/2013, de 10 de julho, que “visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromissos assumidos pelo Ministério da Educação e Ciência com as entidades sindicais em matéria de distribuição de serviço docente”, não respeitará os compromissos com que o Ministério, em sede negocial, se comprometeu e que constam da já mencionada ata assinada. A FENPROF foi lesta a garantir que “a manterem-se estas medidas, logo que se inicie o próximo ano letivo, procurará, em convergência com todas as organizações sindicais de professores, voltar a mobilizar todos os docentes para uma luta que, confirma-se agora, para a atual equipa ministerial da Educação, parece ter sido insuficiente.”

Na verdade, os dados parecem igualmente apontar para que o próximo mês de setembro sinalize o adeus definitivo de milhares professores contratados. 

 

O horário de trabalho

Um dos temas de maior controvérsia centrou-se na questão do horário de trabalho dos professores. Depois do congelamento da carreira e dos cortes salariais, a aplicação transversal de um normativo que institui as 40 horas para a Função Pública foi alvo de forte contestação. Curiosamente, e enquanto durava o braço de ferro, foi divulgado o relatório anual da OCDE sobre Educação — o Education at a Glance, um retrato dos sistemas educativos de mais de 40 Estados (incluindo alguns que não fazem parte da organização, mas integram o G20). Nesse estudo, revela-se que os professores portugueses estão entre os que dão mais horas de aulas. Diz o relatório que os docentes portugueses das escolas públicas passavam, em 2011, mais horas a ensinar os alunos do que a média dos docentes da OCDE — o que é verdade em todos os níveis de ensino não superior, com exceção do pré-escolar. No básico (1.º e 2.º Ciclos), por exemplo, são 880 horas por ano (em Portugal) contra 790 (média OCDE).

Com o governo a tentar estabelecer as 40 horas socorrendo-se do princípio da igualdade com os demais trabalhadores em funções no setor privado, Paulo Guinote, professor e responsável pelo blog “A Educação do Meu Umbigo”, contrapôs o entendimento de que “é imprescindível que cada carreira específica tenha um estatuto adaptado às suas características. O porteiro de um ministério não é um enfermeiro. Um oficial de diligências não é um professor. Um polícia não é um médico. Um fiscal das finanças não é um motorista ao serviço do senhor ministro ou secretário. Nenhum deles exerce as suas funções num contexto equiparável.” Concluiu ressalvando: “a igualdade é uma coisa, a equidade é outra, que poucos parecem saber conceber ou aplicar de forma coerente.”

 

1.º Ciclo do Ensino Básico

- o parente pobre do sistema?

Com a publicação em Diário da República do Despacho Normativo 7-A/2013, que concretiza o aditamento ao Despacho Normativo 7/2013, ter-se-á confirmado que os professores do 1.º Ciclo – anteriormente designados de Professores Primários - ficaram com a certeza de que, a partir de setembro próximo e ao contrário dos pares, permanecerão mais tempo nas escolas. Serão mesmo os únicos com semelhante "ganho de causa", uma espécie de “presente envenenado” saído do processo reivindicativo a que já aludimos.

Em causa estará o intervalo da manhã (das 10,30 às 11 horas) que sempre fora incluído na sua componente letiva (CL). E não por acaso. Por mais assistentes operacionais disponíveis para a vigilância daquele período, era consensual que os intervalos se revestiam de vincada importância educativa, em função até das faixas etárias das crianças envolvidas, que requeria o acompanhamento daqueles docentes. A situação manteve-se assim até ao famoso entendimento rubricado pelos sindicatos ter imposto que, afinal, intervalo não podia incluir-se na CL.

Como o Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro, alterou ao Regime de Aposentação destes docentes em Monodocência, com prejuízos que não terão sido cabalmente avaliados e reparados, os professores do 1.º Ciclo sentiram-se novamente, a par dos Educadores de Infância, marginalizados pelos sindicatos. Choveram denúncias de incompetência e desleixo, acusando-os de não saberem assegurar uma representação competente de todos os seus associados. O descontentamento tem motivado a desvinculação de muitos profissionais das principais forças sindicais. Entre petições públicas e protestos de natureza vária, aqueles educadores e professores sentiram-se sacrificados. Uma espécie de moeda de troca útil. Um dano colateral aceitável.

Ainda sobre este nível de ensino, destaque para as alterações introduzidas nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) que, fruto de atrevidos rearranjos, logrará manter as crianças na escola até às 17,30 horas.

Outras pontas soltas

Entretanto, teve lugar o concurso nacional (interno e externo) para colocação de docentes para o período de 2013 a 2017 que terá significado o acesso aos quadros de três professores num contexto oficial superior a 66 000 candidatos externos, viabilizando a mobilidade interna de menos de 1150 candidatos internos e a passagem de menos de 190 docentes de quadro de zona pedagógica para quadros de agrupamento ou escola não agrupada. Sabe-se agora que o número de professores declarados com horários zero é superior ao do ano passado. Ocorreu também a redefinição da rede escolar, não sendo, por ora, conhecidas alterações ou ruturas de monta para o concelho de Albergaria-a-Velha. Os resultados dos exames nacionais prestaram-se, uma vez mais, a todo o tipo de apropriações. As confederações de pais exteriorizaram, com veemência, queixas várias, que merecem cuidada ponderação. A este propósito, destaque para a criação do Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, I.P.), que sucede ao Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE), conferindo -se a este “novo organismo um estatuto de plena independência técnica, pedagógica e científica”. Entre as pontas soltas para 2013/2014, sobressai a anunciada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente e o incremento do ensino vocacional, que deverá ter um aumento de quase 3 000% no ensino básico, assinalando desse modo a substituição dos antigos Cursos de Educação e Formação (CEF)*.

Por fim, subsistirá a dúvida se o processo de agregação de Agrupamentos de Escolas empreendido pela tutela terá efetivamente acabado…

*Conforme notícia do jornal PÚBLICO, de 01.08.2013

José Manuel Alho