Artigo de Opinião publicado na última edição do jornal "Correio de Albergaria.

Ranking da Transparência Municipal

Albergaria na 181ª posição…

Por José Manuel Alho

Num recente estudo promovido pela TIAC (Transparência e Integridade Associação Cívica), o município de Albergaria-a-Velha logrou, para tristeza dos que sempre desejam o melhor para a sua terra, ocupar a 181ª posição no ranking que avalia o Índice de Transparência Municipal (ITM).

As notícias continuam a ser más para o executivo liderado por António Loureiro, que acabou de receber a “herança”.

Com efeito, o ITM mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus websites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.

O estudo recentemente divulgado contou com o apoio de quatro parceiros institucionais de inegável prestígio no universo académico: Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL), Instituto Superior Técnico (IST-UL), Universidade do Minho (NEAPP) e Universidade de Aveiro (GOVCOPP). Como reconheceram os promotores, “a publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação cada vez mais aberta, responsável e participativa.”

Com razões para sorrir estarão os cidadãos da Figueira da Foz, que arrebatou a 1ª posição. A cauda do ranking ficou reservada para a vila da Calheta (306ª),  na ilha de São Jorge, Região Autónoma dos Açores. Comparando o nosso “feito” com a situação dos concelhos vizinhos, constata-se que Aveiro (6ª), Águeda (13ª), Sever do Vouga (132ª), Oliveira de Azeméis (15ª), Estarreja (49ª) e Murtosa (17ª) relegam Albergaria para uma situação assaz humilhante. Com este estudo também se desconstrói aquela imagem que alguns se prestaram a erigir, por meio de fretes inconfessáveis, para esconder o que de muito mau aconteceu na última dúzia de anos.

Nesta matéria da transparência municipal, teremos de aumentar a exigência que impende sobre os eleitos locais. Vivemos uma atmosfera de enorme desconfiança relativamente à classe política a que se junta a perceção de que os representantes eleitos atendem pouco às expectativas e interesses dos eleitores. Em boa verdade, não se pode esperar que eleitores confiem em representantes que, uma vez eleitos, se sentem significativamente desobrigados de representar os interesses e expectativas dos seus concidadãos. Complementarmente, devo até confessar que me preocupa, com crescente alarme, a lógica de opacidade com que se vai constituindo o poder dentro dos partidos.

Por tudo isto, o atual inquilino do edifício Paços do Concelho albergariense terá de ousar pôr em causa lógicas e costumes porventura cristalizados por anos de lasso e frouxo escrutínio.

É que, apesar dos municípios serem, em muitos casos, os principais empregadores, reguladores e prestadores de serviços, as suas atividades não são acompanhadas por fortes dispositivos de supervisão e os poderes de veto das assembleias municipais são (ainda) estranhamente fracos.

José Manuel Alho