Opinião.

O Grande Carnaval

Por José Manuel Alho

Foram declarados, sem surpresa, desde logo para o governo, os cortes nos salários da Função Pública, o corte nas pensões de sobrevivência e a engenhosa taxa aplicada aos subsídios de doença e de desemprego. A decisão tem efeitos a partir de 30 de maio. Apesar de tudo o que vejo, escuto e (pres)sinto, este é um daqueles momentos em que, sem achaques ou rebuços de qualquer índole, (ainda) concluo: gosto de viver em democracia.

O que se seguiu remeteu-me para o título de um filme, de 1951, de Billy Wilder - «O Grande Carnaval”. Um intragável quanto inconfessável enredo iniciado quando o governo foi lesto a vitimizar-se e a dramatizar a decisão soberana dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), mais parecendo tratar este órgão fundamental na nossa ordem constitucional como um corriqueiro serviçal. Desde logo, um erro crasso. Nem o TC é um serviçal, nem a Assembleia da República é um braço armado da coligação governamental.

Relativizando o colaboracionismo de uma certa imprensa vocacionada somente para amplificar o discurso poder, importa lembrar, sublinhando, que o TC decide por maioria e com força obrigatória geral. Não se pode ser, em teoria, defensor do estado de direito e, na prática, pretender que ele não funcione ou calá-lo!

Num estado de direito, como Portugal, um tribunal decide e todos devemos cumprir. Por maioria de razão, se for o governo. Portanto, Passos Coelho e Paulo Portas mais não devem do que cumprir (em vez de contornar) mais esta decisão do Tribunal Constitucional. Por muito que lhes custe.

 

Não temos sido exigentes com… os políticos!

O Primeiro-Ministro expôs-se à toleima quando optou por desferir o maior ataque alguma vez aplicado em Portugal, nos últimos 40 anos, contra o Estado de Direito, baseado na separação de poderes, segundo o qual o poder jurídico é independente e não uma decorrência supérflua do folguedo partidário.

Contando com a permissividade de quem já rotulou o TC de “força de bloqueio”, Passos Coelho espraiou o seu iluminado entendimento quando se perguntou:

«Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente», questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes «escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente», disse. «Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido»

Uma vez mais, infeliz. Com prescrições em conveniente velocidade de cruzeiro, BPN’s, BPP’s e submarinos à solta, convenhamos que não terá sido a melhor ideia socorrer-se desta matéria para lucubrar sobre a “transparência” e a “maturidade democrática”. A respeito do agora propalado “escrutínio extremamente exigente”, talvez se afigure oportuno lembrar que temos um governo que fez exatamente tudo o que disse que não faria, um executivo  que não foi escrutinado democraticamente, como certa vez bem recordou Vítor Gaspar quando afirmou que não tinha sido eleito «coisíssima nenhuma». Os próprios deputados são, em parte, pseudoeleitos por resultarem da seleção do partido, que os colocam em listas, e não da escolha exclusiva dos eleitores. Sem dúvida que não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido na escolha dos nossos políticos e, em particular, do Primeiro-Ministro.

Por fim, e ainda a respeito da reflexão do chefe do governo sobre a escolha dos juízes para o TC, teria sido do mais elementar bom senso uma conversa exploratória com a sua colega Assunção Esteves, que foi juíza daquele tribunal, reformada aos 42 anos e com 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho. Um caso que decerto não terá causado um daqueles “inconseguimentos frustracionais”, nada habituais em universos onde (pre)domina o “soft power sagrado” de alguns boys & girls…

Guerra perigosa

Temo, com sinceridade, os efeitos, as consequências deste conflito, que só pode merecer o repúdio e a censura dos cidadãos que prezam o seu país. Não é que as sentenças do TC não devam ser apreciadas ou discutidas. Nada disso. O que está em causa são os termos em que são perpetrados estes ataques que, em face do até agora testemunhado, configuram uma intolerável agressão à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito.

Pessoalmente, como servidor público, discordo até desta lógica que parece (re)compensar o infrator. Em 2012, os trabalhadores do Estado e pensionistas foram “aliviados” dos subsídios de Férias e de Natal, cuja suspensão foi entretanto declarada inconstitucional, mas que não foram devolvidos. No caso do mais recente chumbo, o TC voltou a poupar o governo ao deliberar que a inconstitucionalidade dos cortes nos salários só tinha efeito a partir de 30 de maio. Isto é, os mesmos de sempre, que prejudicaram os do costume, não são obrigados a repor o que ilegalmente retiveram.

No momento em que escrevo, 6 de junho, a situação já atingiu proporções graves e muito preocupantes. Não me agrada a instituição do sentimento de que o TC é o guardião do povo contra os abusos e desvarios do governo, uma espécie de aliado dos oprimidos e tiranizados. Nessa perspetiva, os riscos da opção bélica, assente na afronta ao TC, não terão sido devidamente ponderados. A menos que se presuma que as vantagens mereçam a guerra e compensem os danos. Seria a demência.

A Constituição, como em qualquer país civilizado, tem inscritas as condições em que pode ser revista e alterada. Com regras: a partir dos votos de dois terços dos deputados.

Por isso, de nada vale(rá) persistir na estratégia de legislar para além da lei, evocando uma situação de emergência e de transitoriedade para, de forma algo tosca,  perverter «a posteriori» medidas transitórias em opções definitivas. Mais grave, mostrar-se surpreendido com as decisões de ilegalidade das suas alternativas, em vez de aceitar que pisou e ultrapassou a tão ditosa “linha vermelha”.

José Manuel Alho