Municipalização das escolas
– uma nova era para o caciquismo
Por José Manuel Alho
Uma vez mais, quando os professores estavam – como nunca estiveram – assoberbados em múltiplos afazeres para encerrar o ano letivo 2013/2014, à beira das merecidas férias, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi lesto a surpreender a maioria dos parceiros com a proposta de entregar a gestão da Educação aos municípios.
Confesso que, em razão das diversas e numerosos “novidades” com que o povo português tem sido brindado nos últimos anos, já pouca coisa me surpreende. Devo até reconhecer que, após os processos que ditaram a criação de agrupamentos de centros de saúde e de escolas - causa primeira do encerramento de muitos serviços de Urgência e do fecho de milhares de estabelecimentos de ensino - se siga a extinção de centenas de cemitérios por (se calhar) significarem a manutenção de uma “despesa incomportável”, sem qualquer “dimensão reprodutiva ou lucrativa”. Não será então de todo impossível imaginar um qualquer programa de “adesão voluntária” à cremação, com o propósito de “reduzir significativamente o peso estrutural desta despesa nas finanças públicas”. É que já nos tentaram convencer de tanta coisa, recorrendo a argumentações tão pífias quanto absurdas, que a porta para a patranha, pomposamente camuflada de “inovação”, abriu-se ao infinito. E como muito bem preveniu Ernest Renan, «A estupidez humana é a única coisa que dá uma ideia do infinito.»
Recentrando a análise na proposta avançada pelo MEC, note-se que, em 2014/2015, a gestão das escolas será entregue a um conjunto de municípios-piloto. A saber: Abrantes, Matosinhos, Cascais, Maia, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Vila Nova de Famalicão, Óbidos e, para minha GRANDE surpresa, Águeda.
"Não será então de todo impossível imaginar um qualquer programa de “adesão voluntária” à cremação, com o propósito de “reduzir significativamente o peso estrutural desta despesa nas finanças públicas”. É que já nos tentaram convencer de tanta coisa, recorrendo a argumentações tão pífias quanto absurdas, que a porta para a patranha, pomposamente camuflada de “inovação”, abriu-se ao infinito. E como muito bem preveniu Ernest Renan, «A estupidez humana é a única coisa que dá uma ideia do infinito.»
Cumulativamente, espoletou vigorosa controvérsia a possibilidade de atribuição de um prémio às Câmaras que consigam “laborar” com menos professores. Sob patrocínio do tonitruante “fator de eficiência” – o mesmo que poderia ditar o encerramento ou a fusão de cemitérios… - cada edilidade poderá ambicionar receber metade do custo que cada docente dispensado representaria para o MEC.
Inclusivamente, nas contas que o jornal PÚBLICO deu como exemplo, se um município trabalhar com 399 professores num universo que precisaria de 400, receberá como gratificação metade do salário que o professor demitido receberia num ano (12.500 de 25 mil euros). E esta prática pode ir até 5% dos professores considerados essenciais. Assim, a mesma câmara poderia “economizar” até 20 professores, embolsando qualquer coisa como 250 mil euros em prémios. E o mesmo pouparia o MEC, desobrigado da despesa.
Não será preciso recorrer a uma renomado Conselho de Sábios para prever no que seriam gastos os 250 mil euros: rotundas, carros para os vereadores, amigalhaços travestidos de assessores, secretárias charmosas e bem giras...
Neste cenário, sobressairia, no entanto, a dúvida se nos estaríamos (ou não) a referir ao Jogo do Monopólio, feito com… pessoas vivas. Do género: vence quem fizer (bem) contas aos docentes efetivamente considerados necessários ou triunfa quem brincar melhor às escolinhas, amealhando mais dinheiro à custa dos docentes despedidos. Por este andar, algum iluminado ainda tentará um destes dias impingir a ideia de que não são precisos professores para que as crianças e os jovens aprendam.
No mais, até aceitaria ponderar o plano se também ao cidadão comum fosse concedida a possibilidade de “dispensar” alguns políticos para, por exemplo, pagar menos impostos.
A municipalização em outros países
A nível europeu, a investida municipalista conhece dois casos bem concretos ocorridos na Suécia e na Inglaterra. Os nórdicos acabaram por se confrontar com um inapelável fracasso, obrigando o governo sueco a inverter toda a lógica subjacente à localização da gestão educativa. Os ingleses, por seu turno, nem deram pelos benefícios do projeto e, sem rebuço ou dubiedade, já ponderam reverter a situação.
Patrícia Coelho Moreira, numa interessante investigação editada pelo PÚBLICO, a 8 de maio de 2002, adiantava que «a municipalização do ensino público brasileiro não produziu avanços significativos na educação. Pelo contrário, acarretou efeitos negativos, como a desmotivação da classe docente e o crescimento do "clientelismo". Mesmo assim, tudo aponta para que este modelo, introduzido na década de 90 ao nível do ensino básico, alastre para outros graus, concretizando um só objetivo de fundo: o descomprometimento do Estado em termos de financiamentos e responsabilidades sociais.»
Para o efeito, socorreu-se do trabalho intitulado "A Municipalização do Ensino Público em Mariana", realizado por Paulo Rogério Dias e Maria das Graças Ribeiro, que concluiu que «esta transferência de responsabilidades para o poder local provocou o aprofundamento da situação de precariedade do sistema educacional», tangível na generalização de «Professores contratados, diretores nomeados, escolas dependentes e pais descontentes.»
"«diretor de escola é um cargo de confiança», concluiu. Segundo Maria das Graças, a rotatividade dos docentes produzida pelo sistema conduziu a que «os próprios pais prefiram inscrever os filhos em zonas sem municipalização do ensino». E no que diz respeito «à manutenção dos estabelecimentos ou ao garantir de obras, tudo depende da vontade política do prefeito». E juntou: "Quando as escolas eram estaduais, o diretor tinha que ser licenciado, mas atualmente a formação do Secundário chega.»
Ainda sobre este assunto, aqueles investigadores sublinharam que «A descentralização da educação pública pela sua municipalização agravou o fenómeno do clientelismo, intensificando a privatização da esfera pública, mediante negociações políticas e intimidação de adversários.» Em consequência, a professora de Sociologia da Educação, Maria das Graças Ribeiro, não vacilou ao afirmar que semelhante modelo «não é aconselhado a Portugal ou a qualquer outro país». Em jeito de balanço, aquela docente enfatizou: «Nada mudou em termos de Educação no Brasil, os professores municipais estão totalmente desmotivados para trabalhar ou reivindicar os seus direitos». A investigadora relacionou mesmo «o descomprometimento do Estado com o financiamento e o instalar da crença de que não é papel do Estado ter encargos sociais» como pano de fundo para este projeto. Por exemplo, «os diretores das escolas, que antes eram eleitos por professores, pais e alunos, passam a ser nomeados pelos prefeitos» (n.d.r. Presidentes de Câmara). Ou seja, «diretor de escola é um cargo de confiança», concluiu. Segundo Maria das Graças, a rotatividade dos docentes produzida pelo sistema conduziu a que «os próprios pais prefiram inscrever os filhos em zonas sem municipalização do ensino». E no que diz respeito «à manutenção dos estabelecimentos ou ao garantir de obras, tudo depende da vontade política do prefeito». E juntou: "Quando as escolas eram estaduais, o diretor tinha que ser licenciado, mas atualmente a formação do Secundário chega.»
Primeiras reações
Excetuando a FNE, um estranho “case study” no que respeita à representação sindical do professorado, que não excluiu, com a habitual flexibilidade, o modelo proposto por Nuno Crato, a FENPROF, como seria de esperar, afirmou-se frontalmente contra, denunciando «a forma sigilosa como este processo está a ser conduzido».
Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) considerou que a municipalização das escolas «comporta riscos políticos, por poderem refletir diferentes opções consoante o partido com responsabilidades autárquicas.»
Por seu turno, no passado dia 7, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou que escreveu ao ministro da Educação a exigir esclarecimentos sobre a intenção do Governo de transferir para as autarquias mais competências na área da Educação ao nível do Básico e do Secundário. A ANMP aproveitou para informar que «desconhece, por completo, esta proposta» pelo que decidiu avançar com um pedido de esclarecimento ao MEC. Aliás, os autarcas dizem estranhar que «esta proposta parta de baixo para cima, ou seja, que este processo esteja a ser negociado a nível local, com alguns concelhos em concreto, sem que a questão tenha sido abordada em reuniões com a tutela.»
Com efeito, importa lembrar que, desde 2008, 113 municípios aceitaram assumir responsabilidades acrescidas relativamente às escolas do ensino básico e da rede pré-escolar, nomeadamente quanto à contratação e gestão do pessoal não docente, à ação social escolar, incluindo as refeições, e às Atividades de Enriquecimento Escolar (AEC) e à construção, manutenção e apetrechamento dos edifícios.
Qualquer serviço pode ser municipalizado?
Infelizmente, o que se tem visto no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, especialmente em domínios como as direções escolares, os Conselhos Gerais e a colocação de funcionários e docentes nas AEC mostrou abundantes padrões de caciquismo, inquietantes atos de controlo político e de amiguismo face a interesses locais.
De facto, o atual modelo de gestão das escolas herdou o pior das lógicas aparelhísticas dos partidos políticos. A título de exemplo, olhe-se para o vexatório caso do afastamento dos Educadores de Infância e dos Professores do 1.º Ciclo (Professores Primários) de todas as esferas de influência dos agrupamentos de escolas, com evidente prejuízo para o serviço nacional de educação. Na verdade, os índices de democraticidade nestas organizações já estão num estado verdadeiramente cataléptico Daí que, a julgar até pela promiscuidade ora vista entre Câmaras e órgãos unipessoais de Direção das escolas, nada de bom se vislumbre no horizonte.
Bem sei que em Óbidos, concelho muito “in” da Região de Turismo do Oeste, com pouco mais de 3.300 habitantes, o presidente da Câmara já anunciou yoga para as crianças do jardim-de-infância, Filosofia para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, golfe e “eco-design” para os do Secundário. Mesmo que recorram ao expediente de lhe chamarem “uma modalidade de autonomia das escolas” ou “valorização das comunidades locais na educação”, entendo que há um conjunto de serviços do Estado que não podem - nem devem - ser municipalizados. A Educação, a Saúde e as Forças Armadas são disso preciosos exemplos.
Uma intromissão das autarquias em matérias do âmbito curricular e pedagógico, assim como na gestão do pessoal docente, introduziria fatores de gravíssima disfuncionalidade na qualidade do ensino. Seria a lei da selva. A Educação tem de ser nacional para ser igualitária. E não é despiciendo recordar que NÃO foi revogada a Lei de Bases do Sistema Educativo, promulgada em 1986 e onde se definem os princípios e as traves mestras do sistema educativo em Portugal. E nenhum momento se lê “serviço municipal de educação”.
"A Educação não pode ser um mero exercício de contas vocacionado para o lucro. Empurrar para os autarcas – alguns deles sem grande ou nenhuma sensibilidade pedagógica – matérias do Ensino não é próprio de um país que se quer do primeiro mundo.
As próprias autarquias deveriam também parar para pensar. É que, às tantas, não se apercebendo do veneno escondido no “presente”, estarão a patrocinar políticas a que naturalmente se oporiam se fosse a tutela a protagonizá-las e – o mais grave – com o odioso de despedirem professores a troco de uns tostões. Não será vantajoso ouvir que “os autarcas querem tapar os buracos financeiros das câmaras municipais à custa dos desgraçados dos professores, que pretendem pôr na rua.”
Todos sabemos que os governos portugueses andam há demasiado tempo a desbaratar a imagem pública dos professores. Mas ainda não será o momento de desferir machadada final. A Educação não pode ser um mero exercício de contas vocacionado para o lucro. Empurrar para os autarcas – alguns deles sem grande ou nenhuma sensibilidade pedagógica – matérias do Ensino não é próprio de um país que se quer do primeiro mundo.
Como muito bem reconheceu Joaquim Jorge, do Clube dos Pensadores, «o que se vê em Portugal é toda a gente dá palpites sobre professores e escola, e quem se deve ouvir ignora-se - os professores», que logo depois apontou o caminho rumo a um futuro melhor: «A forma é simples: menos alunos por turma; menos legislação por ano letivo; menos mudanças constantes; devolução do professor à sua função docente e menos burocracia e papelada sem nexo; mais pessoal não docente de apoio ao professor; mais respeito pela função docente; menos interferência dos pais na escola; mais disciplina».
José Manuel Alho
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