Ponto prévio: sou professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) em exercício de funções na Escola Básica (EB) de Albergaria. Contudo, as opiniões aqui veiculadas resultam do exercício que faço enquanto cidadão, eleitor e contribuinte no usufruto da sua liberdade de pensamento e de expressão, constitucionalmente consagradas.
Em consequência, debrucemo-nos agora sobre as declarações prestadas pela vereadora para a Educação da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Catarina Mendes, ao jornal “Correio de Albergaria”, insertas na página 9, na sua edição do passado dia 19 de novembro.
«O problema da Escola de Albergaria é bastante mais complexo, não é um centro escolar, é uma escola do Ministério da Educação …A escola foi dimensionada com uma capacidade inferior às necessidades desta mancha urbana. (…) é que os pais não se sentem muito atraídos por estabelecimentos locais desta dimensão onde há maior concentração dos problemas e não sente o apoio e a segurança …»
O diagnóstico de Catarina Mendes (CM) quanto às lacunas estruturais da EB de Albergaria até pecará por defeito, quiçá, polvilhado com uma pitada de generosidade. Já aqui elenquei, detalhada e circunstanciadamente, muitos dos aspetos apontados pela edil. Mas, desta sucessão de conclusões que só surpreenderão os mais distraídos, impõe-se saber: o que fez CM e o executivo a que pertence para, junto das autoridades e poderes competentes, corrigir ou, pelo menos, atenuar tão graves falhas e insuficiências? Sabendo que ali existirá «maior concentração de problemas» e reconhecendo que os pais «não sentem apoio e segurança», que iniciativas foram já desencadeadas visando a alteração do referido estado de coisas?
Na verdade, não basta vir para o principal arauto da terra dar corpo e voz a consensos generalizados sem antes, ou simultaneamente, dar consequência às suas avaliações. É que a qualquer decisor público não se espera que (só) saiba diagnosticar. Exige-se, acima de tudo, que saiba AGIR em conformidade. E neste particular, CM nada disse, podendo deixar a preocupante impressão de que nada fez ou que, pura e simplesmente, não sabe o que fazer.
«… a qualidade do ensino é posta em causa pelos pais em relação a esta escola. O outro problema de que os pais frequentemente falam é a falta de apoio, falta de pessoal, tutela em relação à escola, mas assume-se que é Parque Escolar do Ministério da Educação pelo que não podemos intervir aí nessa parte.»
A questão da falta de apoio e de pessoal entronca na apreciação feita anteriormente pelo que se aguarda, com crescente interesse, pelas iniciativas camarárias em ordem a atender a tão legítimas preocupações. O mais grave estará no início desta transcrição e contende com a «qualidade do ensino que é posta em causa pelos pais em relação a ESTA escola.» Espero bem que CM já tenha verbalizado, nos locais e órgãos competentes onde tem assento por inerência, mormente no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha, tão graves considerações. E que o tenha feito repetida e insistentemente e sem sucesso, fundamentando as suas considerações. Só assim se poderá aceitar e compreender tamanha contundência. É que, se assim não foi, estas declarações terão sido tão desnecessárias quanto evitáveis. Quando se exercem funções de interesse público, há uma dimensão institucional que importa observar e preservar sob pena de se causar sério prejuízo à prossecução do interesse da coletividade. Os estados de alma, consubstanciados em convicções vincadamente subjetivas, não constituem atributo que otimize a ação pública. De resto, não se conhecem ponderações análogas de CM ao Agrupamento de Escolas da Branca ou ao Colégio de Albergaria.
Ademais, quando se põe em causa, sem mais, «a qualidade do ensino» de uma escola estará igualmente implícita (ou explicita) uma crítica à capacidade e competência do seu corpo docente. Em abstrato e no caso concreto, não se afigura justa e fundamentada semelhante insinuação que, em nenhuma circunstância, se pode verbalizar com ligeireza com risco de diminuir a autoridade de profissionais altamente qualificados que, nos últimos anos, têm (como poucos) sofrido severamente com a crise em que mergulhou o país. Tão ou mais injusto quando a maioria desses profissionais, apesar das deficiências estruturais apontadas por CM, tudo têm feito para superar tão penosas dificuldades, as mesmas que a vereadora albergariense se limitou a enunciar. Lá no fundo e a pretexto de supostas confusões de tutela (se cabe à autarquia ou ao Ministério a responsabilidade das instalações) - que não podem justificar a aparente inação generalizada da edilidade no que concerne à EB de Albergaria - apontar o dedo acusatório a tudo e a todos quando, em contraponto, pouco ou nada se fez para, no quadro das suas incumbências, resolver os problemas de que se faz alarde conhecer, é um monumental tiro no pé. Nem a escola pública precisa de mais anátemas.
Parece que a vereadora Catarina Mendes não andou bem nesta (infeliz) intervenção pública. Esperemos que a sua ação futura ajude a esbater este deslize. É que a população prefere habitualmente autarcas que pequem por ação do que por omissão.
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