Descentralizando à bruta, apesar de tudo e de todos. Autoritarismo em estado puro.

Decreto Lei N º 30 2015, 12 Fevereiro

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Fou publicado, na passada quinta-feira, dia 12,  o Decreto-Lei n.º 30/2015, que «Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais.»

Sabendo-se que a implantação/aceitação nacional dos partidos da atual coligação governamental está pelas ruas da amargura, devendo conhecer no último trimestre de 2015 uma derrota sem precedentes na História, PSD e CDS/PP aprestam-se para, de uma penada, transferir o o controle do essencial da máquina do Estado para a esfera autárquica onde detêm um poder mais duradouro e, doravante, eleitoralmente mais eficaz. Desviar para o Local ou que sabe virá a perder a nível Nacional. O PS esteve a dormir. Quando (com ou sem maioria) chegar ao poder, ficará com os restos, uma situação sobre a qual ainda nada disse.

 

De nada vale(u) estender às populações a consulta, para pronúncia, de tão relevantes matérias. Elas aí estão, comunicadas não sua forma e versão finais. Consumadas. Já está. Uma vergonha.

Sabendo-se que a implantação/aceitação nacional dos partidos da atual coligação governamental está pelas ruas da amargura, devendo conhecer no último trimestre de 2015 uma derrota sem precedentes na História, PSD e CDS/PP aprestam-se para, de uma penada, transferir o o controle do essencial da máquina do Estado para a esfera autárquica onde detêm um poder mais duradouro e, doravante, eleitoralmente mais eficaz. Desviar para o Local ou que sabe virá a perder a nível Nacional. O PS esteve a dormir. Quando (com ou sem maioria) chegar ao poder, ficará com os restos, uma situação sobre a qual ainda nada disse.

Na Educação, Saúde e Segurança Social adivinha-se o pior. Se na Educação, com o Pré-escolar e o 1.º Ciclo, a realidade veio confirmar, denunciando, a impreparação de autarcas sem qualidade nem dimensão, fica fácil prever o que se passará na Saúde e na Segurança Social.

Chega a ser aviltante a confrangedora facilidade com que se viabilizam e consentem tão graves alterações legislativas que, está na cara, visam o aprisionamento e a manipulação políticos, numa dimensão exclusivamente local, de setores tão centrais e decisivos para a qualidade de vida das populações.

"Isto" é uma palhaçada e vai continuar uma palhaçada.