Entrevista a Filinto Lima - Parte I.

Não é possível exigir aos professores mais sacrifícios

em prol de um ensino que não estabiliza.

Parem de legislar, deixem os professores trabalhar!

 

Em absoluta contagem decrescente para o início do ano letivo 2015/2016,  escolhi Filinto Lima para abordar algumas das cruciais e mais delicadas questões que afetam setor tão decisivo para o devir do país.

A entrevista decorreu em clima de sincera frontalidade pelo que, em razão da especificidade e premência das matérias abordadas, será publicada em dois momentos: hoje e na próxima sexta-feira, dia 4.

 

Filinto Lima, licenciado em Direito, com pós graduação em administração e gestão escolar, é membro do órgão Conselho Executivo/Direção Executiva há 20 anos, 13 dos quais como presidente/diretor, em comissão de serviço. Leciona uma turma. Encontra-se a fazer Doutoramento em Ciências da Educação. É membro do Conselho das Escolas (órgão consultivo do MEC) e vice presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. Colabora assiduamente no Público com artigos de opinião sobre Educação e também em jornal local. É autor e co autor de dois livros: “Memórias de Um Presidente de Conselho Executivo” e “Movimento Associativo – Um Património de Oliveira do Douro”.

 

A pouco tempo de iniciarmos um novo ano letivo, como caracterizaria o estado da Educação em Portugal?

O grande problema de Portugal em termos educacionais é encontrar a sua identidade, por dois fatores principais: por um lado, por culpa dos governantes que não resistem à tentação de implementar coisas realidades novas sem avaliar o que está no terreno, por muito bons resultados que estejam a dar; por outro lado, independentemente do partido político que esteja no poder, os governantes gostam de falar e, por vezes, importar os modelos dos outros países. O modelo sueco, finlandês, alemão, entre outros, como exemplos a serem seguidos no nosso país, fazem as delícias das retóricas narrativas dos discursos políticos. Falham e muito, pois esquecem-se de que estamos em Portugal, um país que nos deve encher de orgulho, com as suas características próprias, à procura do seu modelo educacional que tarda em aparecer, pois a estrutura que se tenta montar é ciclicamente abalroada pelo partido que chega. Aqueles modelos serão bons nesses países, atendendo às características dos mesmos, não devendo ser importados só por esse facto. É um erro que vai adiando a construção do modelo português. A quem convém?

 

... os nossos governantes têm de perceber da importância estratégica para o desenvolvimento do país da área da Educação e tratá-la com medidas assertivas e atempadas, e não em cima do joelho…

 

Se tivesse o poder de tomar cinco grandes medidas para corrigir, transformar e melhorar a Educação, o que proporia?

Mais do que medidas, teria 5 atitudes:

1.ª Não alteraria o que está bem! (O sistema educativo português carece de alterações, que devem perdurar no tempo para serem testadas. Todos os governos, sem exceção, implementam diversas reformas, querendo deixar a sua marca no que está bem e no que está mal. Erro crasso, pois a instabilidade lança a confusão nas escolas.)

2.ª Inibir-me-ia de legislar, só o estritamente necessário. (O país só tem a ganhar se forem traçadas e aceite por todos linhas condutoras de atuação na área da Educação, de modo a pacificar e a deixar trabalhar os professores -  os menos culpados das alterações a torto e a direito que proliferam na política educativa. Não é possível exigir aos professores mais sacrifícios em prol de um ensino que não estabiliza e se concentra em objetivos essenciais e comuns. Parem de legislar, deixem os professores trabalhar!)

3.ª Desceria à terra. (Os nossos governantes devem conhecer a realidade que trabalham. Ir frequentemente às escolas, ouvir os alunos, os professores, as direções executivas, etc., seria indício de interesse e a certeza de que acertariam mais do que errariam).

4.ª Apostava efetivamente no 1.º Ciclo. (o parente pobre da Educação deve deixar de o ser, apostando-se nele, propondo desde já, entre outras, duas medidas: diminuição do número de alunos por turma e aumento do número de professores de apoio. São medidas que oneram a Educação, mas o ensino relativamente personalizado no 1º Ciclo é muito importante para o progresso e sucesso dos nossos alunos. Será um investimento rentabilizado num futuro mais promissor para os discentes, contribuindo igualmente para a diminuição do abandono e insucesso escolares, ou seja, investimento com retorno, o que acabará por ser bom para as finanças do país.)

5.ª Encararia os gastos com a Educação como um investimento e não como uma despesa. (É fundamental! Claro que esta visão depende muito mais do ministério das finanças do que do ministério da educação, mas os nossos governantes têm de perceber da importância estratégica para o desenvolvimento do país da área da Educação e tratá-la com medidas assertivas e atempadas, e não em cima do joelho…).

A desconfiança nos seus líderes (os diretores) por parte do MEC afeta o percurso da Educação. Esta carece de sinais exteriores de verdadeira cooperação, que tardam em ser dados por parte dos governantes, ou que são transmitidos quando estes se sentem incapazes de per si resolver o problema que criaram.

 

No seu acutilante artigo “Another Brick in the Wall”, publicado no jornal PÚBLICO, de 19 de agosto, afirmou, de modo quase profético: «Outros querem dar às universidades “maior autonomia”, fazendo tábua rasa do chamado ensino não superior, que quase ignoram. Ai do programa eleitoral que não valorize um setor de ensino tão importante e fundamental como o que envolve o Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e ensino secundário. Não o tratar com a dignidade e importância que merece, é erro muito grave que terá as devidas consequências na hora de escolher.»

Em consequência, entende que o poder político encara os diversos níveis de ensino desigualmente, em função de preconceitos e grupos de interesse? Se sim, onde deteta as maiores diferenças?

A distinção entre Ensino Superior e Ensino Não Superior indicia a diferença de tratamento e poder reivindicativo. Há tanta asneira/DISPARATE? ABSURDO? ao nível da política educativa no Ensino Superior cometida pelas próprias universidades, que passa despercebida à sociedade e, também é verdade, os media não chegam lá. O facto de os ministros da Educação serem provenientes do Ensino Superior pode ajudar a perceber melhor as razões das diferenças de tratamento. Não quero dizer que há lobby no Ensino Superior, mas que tem uma força muito grande, também não há dúvida.

 

Na mesma intervenção, assevera: «“Reforço da autonomia das escolas” - frase gasta nos discursos políticos, legislação diversa, etc. - é algo que alguns tentam, uma vez mais, inserir nas promessas, mas recuando quando se trata de perceber como o poderiam fazer. Se a descentralização de competências é um caminho sem retorno, seja qual for o vencedor das legislativas, como pode ser reforçado algo que cada vez menos existe nas escolas?»

Afinal, o que falta fazer em nome de uma verdadeira autonomia das escolas?

Falta quase tudo e temo que o processo relativo à descentralização de competências (vulgo municipalização da Educação) retire as escassas margens de autonomia de que as escolas ainda dispõem. As escolas necessitam sobretudo de autonomia pedagógica e organizacional. O Ministério da Educação só teria a ganhar se soubesse fazer essa delegação de competências (ao fim e ao cabo é disto que se trata), nunca abdicando das suas responsabilidades…

A falta de confiança nas escolas é outro problema do nosso sistema educativo. A desconfiança nos seus líderes (os diretores) por parte do MEC afeta o percurso da Educação. Esta carece de sinais exteriores de verdadeira cooperação, que tardam em ser dados por parte dos governantes, ou que são transmitidos quando estes se sentem incapazes de per si resolver o problema que criaram. O monstro que é o MEC ficaria mais controlado se a confiança nos que lhe estão subordinados fosse um facto. Por que não existe essa confiança?...

Os diretores não devem ter a tentação de sacrificar, ainda mais, os professores do 1.º Ciclo, que a lei desprotege. Reconheço que os professores não são bem tratados pela tutela, mas é um problema que vai para além desta legislatura e tem anos.

 

 

Tenho recebido, pelas mais diversas vias, relatos de professores para quem a famigerada “autonomia das escolas” terá alegadamente servido para mascarar procedimentos e opções de favor e – o mais estranho – para erguer e fazer prosperar intrincados modelos burocráticos por meio de grelhas e outros grelhados.

No caso do 1.º Ciclo, com docentes a lecionarem, pelo menos, 5 horas letivas/dia, a que se junta a obrigação de vigiar intervalos, conhecer-se-ão mais casos de diretores de agrupamento que defenderão uma genuína autonomia, mensurável e vocacionada para a eficácia, ou, na verdade, sobressairá o número daqueles que desejarão somente o poder de sacrificar os que têm por (mais) fracos ou por sub-representados?

Os diretores não devem ter a tentação de sacrificar, ainda mais, os professores do 1.º Ciclo, que a lei desprotege. Pelo contrário! Aquilo que me apercebo é que estes briosos profissionais são acarinhados pelas direções executivas, tentando minimizar constrangimentos profissionais. Julgo que se as escolas tivessem mais autonomia, estes constrangimentos seriam menores.

Reconheço que os professores não são bem tratados pela tutela, mas é um problema que vai para além desta legislatura e tem anos. O 1.º Ciclo, e não só os professores deste nível de ensino, deve ser a grande aposta de qualquer governo, como quase sempre é prometido nos programas eleitorais, mas nunca foi executado. Se todos reconhecem que é no 1.º Ciclo que se constroem os alicerces da aprendizagem, por que motivo a aposta não é forte? Apagar fogos mais tarde (2.º, 3.º ciclos e secundário…) não é solução e, muitas vezes, perdem-se excelentes profissionais pelo facto de não terem sido apoiados devidamente quando detetados os problemas. Quanto mais tarde, pior… Claro que isto levaria a uma aposta séria em recursos humanos (professores), que seriam alocados às escolas para apoio, coadjuvação em sala de aula, ou outras estratégias a definir por cada escola. O que existe ainda é manifestamente insuficiente.

As agregações de escolas secundárias não agrupadas com agrupamentos (mega agrupamentos), para além de não trazerem qualquer mais-valia para as escolas, originou conflitos desnecessários (embora tivesse o seu início em 2010, foi o preço da Troika - das cerca de 1.300 unidades organizacionais existentes em 2010, neste momento são 811 no país).

 

 

No atual modelo de gestão das escolas, entende que o Pré-escolar e o 1.º Ciclo estão cabal e proporcionalmente representados? Será que a especificidade destes níveis de ensino se encontra plasmada e devidamente respaldada nos mecanismos formais e informais de funcionamento dos atuais agrupamentos de escolas?

O parente pobre da Educação (como se dizia…) é cada vez menos o 1.º Ciclo, não mérito do ministério da educação, mas pela importância que as escolas lhe dão (incluindo também o pré-escolar) e pela atenção que merece. Aquando da constituição dos agrupamentos (há cerca de 12/13 anos), os professores do 1.º Ciclo e os/as educadores/as receavam perder a sua autonomia e que fossem ainda mais abandonados. Passados alguns anos, penso que isso não se verificou, se não em todas as situações, pelo menos na esmagadora maioria, e tenho até falado com esses docentes que dizem estarem muito mais confortáveis, apoiados e protegidos atualmente, com este novo modelo de organização. Ai da direção executiva que despreze o seu pré-escolar e/ou o 1.º Ciclo…

 

As megafusões vieram revelar-se proveitosas ou, pelo contrário, ditaram a criação de unidades orgânicas ingovernáveis, com menor qualidade gestionária e pedagógica?

Sobre este assunto, a minha opinião é contrária à que manifestei na pergunta anterior. As agregações de escolas secundárias não agrupadas com agrupamentos (mega agrupamentos), para além de não trazerem qualquer mais-valia para as escolas, originou conflitos desnecessários (embora tivesse o seu início em 2010, foi o preço da Troika - das cerca de 1.300 unidades organizacionais existentes em 2010, neste momento são 811 no país). Os mega agrupamentos não são ingovernáveis, mas foram constituídos à pressão e por ordens superiores.

... julgo que os candidatos ao futuro governo devem proceder do mesmo modo mas, ainda mais importante, dizer concretamente como operacionalizarão aquilo que prometem, sob pena de ninguém acreditar.

 

 

Se algum Ministro(a) da Educação tivesse a ousadia, ou a humildade, de querer ouvir as suas sugestões e recomendações, que grandes medidas recomendaria para exponenciar a gestão dos agrupamentos de escolas?

Julgo que devem dar efetiva autonomia (pedagógica e organizativa) às escolas e parar de legislar. O modo de atuação dos sucessivos ministérios lança confusão no processo ensino aprendizagem. A próxima equipa ministerial terá de se esforçar nesse sentido. Seriam 2 grandes medidas, entre outras, que muito ajudariam, na boa administração e gestão das escolas.

 

 

No mesmo artigo a que há pouco aludi, enuncia um leque de perguntas assaz premente. E passo a recordar: «Também há boas ideias, tais como “dar prioridade ao 1.º ciclo do ensino básico”, “garantir uma maior estabilidade do corpo docente”, “redução do número de alunos por turma”, “garantir a todas as crianças a partir dos 3 anos resposta na rede pública de pré-escolar”, mas nada dizem ou são vagos em relação ao modo como se operacionalizam estas ideias. Não sabem como fazer? Dizem para “português ver”? É fundamental dar a entender que meios conduzirão às promessas, para que estas se possam concretizar. Assim não sendo, quem acredita?»

Já obteve respostas a algumas destas legítimas inquietações?...

Estas perguntas resultam do dia-a-dia de alguém que está permanentemente no terreno de jogo - na escola - e também na sala de aula e que partilha com colegas e outras pessoas que nada têm a ver com a Educação aquilo que se passa. Contudo, tal como temos de estabelecer objetivos e metas quantificáveis (o que acho bem), julgo que os candidatos ao futuro governo devem proceder do mesmo modo mas, ainda mais importante, dizer concretamente como operacionalizarão aquilo que prometem, sob pena de ninguém acreditar.

 

Sexta-feira, dia 4, a Parte II. 

Filinto Lima:

Julgo que devemos retomar a discussão de reformular os ciclos de ensino. O 2.º Ciclo do ensino básico parece-me perdido! O 1.º Ciclo de estudos poderia ir até ao 6.º ano e o 2.º Ciclo do 7.º ao 12.º ano.