Entrevista a Filinto Lima - Parte II.

É na escola pública que estão os

professores mais bem preparados,

mais habilitados e mais experientes…

os melhores!

Vivemos a antecâmara das próximas eleições legislativas. Previne no seu artigo “Another Brick in the Wall”,no “PÚBLICO” que «A Educação deveria ter tratamento privilegiado nos programas dos partidos políticos, integrando obrigatoriamente ideias claras e concretas nos diversos debates que até às eleições se vão suceder, sob pena de parecerem tijolos na parede que o partido vencedor (se for diferente da força política na governação) quer derrubar.»

Consegue, em razão do que as forças partidárias já revelaram, antever algumas mudanças que possam resgatar a Educação da aparente degradação a que foi votada?

Os programas eleitorais dificilmente ajudam nesse objetivo pois não são muito diferentes, embora alguns partidos da oposição, talvez à falta de ideias pró-ativas, prometam contrariar algumas das coisas que foram feitas pelo atual governo, usando expressões como “fim da…”, “extinção…”, “suspensão…”, “revogação…” em relação a medidas executadas. Aquilo que deveria ser evitado nos programas eleitorais era a banalização de promessas, também não concordando com aqueles que prometem o céu e a terra! Talvez não esteja longe da verdade se disser que, ao ler os programas eleitorais na área da Educação, parece-me que há duas fações: aquela que vai manter o que está, apostando na continuidade (atual governo) e aquela que vai revogar, suspender, extinguir o que foi realizado nestes 4 anos.

A frequência do pré-escolar é importante! Contudo, ainda ficam de fora do sistema, sobretudo nos grandes centros, alunos com 4 anos de idade! No 1.º Ciclo, as turmas deveriam ser mais pequenas (máximo de 22 alunos)

 

Centrando a nossa conversa em questões relacionadas com o 1.º Ciclo e com o Pré-escolar, ouso perguntar-lhe: está satisfeito e tranquilo com o enquadramento, legislativo e funcional, concebido para o 1.º Ciclo e Pré-escolar?

A frequência do pré-escolar é importante! Contudo, ainda ficam de fora do sistema, sobretudo nos grandes centros, alunos com 4 anos de idade! Embora a cobertura tenha aumentado, terá de se dado um passo decisivo para atingir o objetivo de todas as crianças de 3 anos frequentarem o pré-escolar e, infelizmente, a baixa taxa de natalidade ajudará.

No 1.º Ciclo, para além do apoio efetivo que acima referi, as turmas deveriam ser mais pequenas (máximo de 22 alunos) ou então, darem autonomia às escolas na constituição das turmas, atribuindo-lhes um dado número de turmas que seriam formadas com o número de alunos que cada escola decidiria (há turmas de 28 alunos que até funcionam muito bem e há turmas com 20 alunos que podem não funcionar tão bem).

 

Se for o caso, que grandes alterações ou mudanças teria, apontando, como urgentes para estes níveis de ensino?

Julgo que devemos retomar a discussão de reformular os ciclos de ensino. O 2.º Ciclo do ensino básico parece-me perdido! O 1.º Ciclo de estudos poderia ir até ao 6.º ano e o 2.º Ciclo do 7.º ao 12.º ano. Contudo, isto merece um trabalho muito aturado, muita discussão…é tarefa para uma legislatura.

 

Sobre a monodocência. Mantenho o que assumi no debate de Leiria e em outras intervenções na imprensa: «Não é por acaso que a Monodocência é o regime que conhecemos em Portugal desde há longos anos e também em outros países que nos recordamos de trazer à colação sempre que buscamos os melhores exemplos, as melhores práticas. Arrisco-me até a dizer que será das poucas coisas que funcionará no sistema educativo.»

Para quem não conhece a sua posição, o que pensa sobre esta matéria?

Tendo em conta o que disse anteriormente, o facto do inglês do 3.º ano de escolaridade começar a ser lecionado este ano letivo, o facto de algumas turmas do 1.º Ciclo terem já mais que 1 professor…penso que é inevitável, mas não vejo aí qualquer constrangimento para os alunos, julgo mesmo ser positivo para o processo ensino aprendizagem.

 

Tomando em consideração as alterações legislativas que têm, a pretexto de uma gestão otimizada dos diferentes recursos (conforme o inserto do Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio, entretanto substituído pelo Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19), forçado a assunção de eventuais soluções alternativas, não entende que emergiu, para o 1.º Ciclo, um experimentalismo desregrado, que apoucou e exauriu a dignidade socioprofissional dos Professores do 1.º Ciclo?

O experimentalismo que existe é um pouco por todos os níveis de ensino, pois ainda não se encontrou o modelo que queremos para Portugal. As alterações constantes na Educação em nada ajudam a encontrar a estabilidade.

Julgo que as direções executivas, que já contam com um leque considerável de diretores/as do 1.º Ciclo, não menosprezam o 1.º Ciclo, percebendo que é aí que se adquirem as bases e se combate o insucesso e abandono escolares. A legislação e quem nos tutela é que podia ajudar mais.

 

Pelo que conhece e vê, acha que os diretores de agrupamento estarão efetivamente preparados para lidar e resolver toda a sorte de questões atinentes ao 1.º Ciclo? Ou será que tratarão este nível de ensino como uma qualquer ciência do oculto, que não merecerá especial cuidado?...

Julgo que as direções executivas, que já contam com um leque considerável de diretores/as do 1.º Ciclo, não menosprezam o 1.º Ciclo, percebendo que é aí que se adquirem as bases e se combate o insucesso e abandono escolares. A legislação e quem nos tutela é que podia ajudar mais.

Alguns sindicatos abusam em apresentar pedidos de demissão e banalizam as providências cautelares, que interpõem por tudo e por nada, aproveitando o momento para aparecer nas notícias, já que a maioria acaba por ser indeferida. O movimento sindical, menos forte que noutros tempos, não pode deixar que o fragilizem, mas deve servir para mais alguma coisa.

 

Como sabe, os Professores do 1.º Ciclo, além de verem excluído o intervalo da componente letiva, terão perdido o direito à simplória pausa para o café e um pão com manteiga porque, com este governo, foram obrigados a assegurar a vigilância dos intervalos. Tratam-se de exigências e atribuições que, sublinhe-se, não se estendem a mais nenhum grupo de docência. Como encara estas investidas da tutela a um grupo de professores em particular? E que alternativas teria para resolver este mal-estar, que parece não ter fim à vista?

Julgo que deve ser uma luta envolvendo os sindicatos.

Alguns sindicatos abusam em apresentar pedidos de demissão e banalizam as providências cautelares, que interpõem por tudo e por nada, aproveitando o momento para aparecer nas notícias, já que a maioria acaba por ser indeferida. O movimento sindical, menos forte que noutros tempos, não pode deixar que o fragilizem, mas deve servir para mais alguma coisa. Não é positivo colocar-se sempre contra tudo e todos, não apresentando qualquer proposta, caindo por vezes no descrédito. Não basta dizer mal, é necessário apresentar alternativas válidas. Se fosse obrigatório apresentar uma solução para cada reparo, julgo que alguns “críticos profissionais do sistema” estariam mais silenciosos, ajudando a elevar a qualidade da Escola Pública (que é muita), em vez de a colocarem “pelas ruas da amargura” (que não merece).

Não se percebe o motivo de tal mudança (n.d.r. revogação do regime especial de aposentação) brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino. As alterações devem ser negociadas e implementadas da forma mais consensual possível, o que não aconteceu, desmotivando ainda mais um grupo de professores que criou legítimas expetativas, tendo sido defraudadas.

 

Em boa verdade, o reconhecimento por desgaste tão intenso e rápido como o dos Professores do 1.º Ciclo, traduzia-se num regime especial de aposentação, que foi entretanto revogado. Atendendo ao melindre deste assunto, vou contextualizá-lo com uma formulação invulgarmente detalhada. O governo de então, alegando pretender reforçar a convergência entre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, alterou, por via do Decreto-Lei nº 229/2005, de 29 de dezembro, o regime especial de aposentação existente para os Professores do 1.º Ciclo e Educadores de Infância, então previsto nos artigos 120º e 127º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário.

Ressalvo que os Educadores de Infância e os Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que concerne ao seu horário letivo, têm que suportar semanalmente vinte e cinco horas, sem qualquer redução no horário ao longo da carreira para não falar das horas não letivas, porque são aplicadas legalmente a todos os docentes. Na verdade, mantiveram até hoje um horário de 25 horas letivas, em regime de monodocência e consequente atribuição da titularidade de turma a um único professor. É uma profissão de enorme e constante desgaste físico, psicológico e emocional, que se acentua grandemente com o aumento da idade dos docentes, evidências que, defendo, justificariam (como no passado) condições específicas de aposentação.

Sobre a carga letiva semanal e conceito de tempo letivo:

- Não se percebe o motivo de tal mudança, brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino (n.d.r. Pré-escolar e 1.º Ciclo). Defendendo neste particular também, a revisão do estatuto da carreira docente, julgo que o próximo governo terá por obrigação resolver esta injustiça, sob pena de se infringir a máxima “para trabalho igual, salário igual”.

 

Em razão do exposto, como avalia esta brutal “uniformização” do conceito de aposentação? Não se poderá concluir que este tipo de “mudanças unilaterais das regras do jogo” não corromperá a confiança no Estado, violando os direitos estabelecidos e degradando as condições de trabalho?

Não se percebe o motivo de tal mudança, brusca, em prejuízo dos professores desses níveis de ensino. É certo que estes professores e educadores podem pedir dispensa da componente letiva em 2 anos da sua carreira e, a partir dos 60 anos, podem requerer a lecionação de 20 horas semanais (em vez de 25h). Ao mesmo tempo temos de perceber, com os que se passa na atualidade, se é admissível estar aposentado aos 54 anos de idade, o que acontecia no passado, legalmente. Temos de juntar a isto, entre outros fatores, o excecional desgaste desta profissão, que não é valorizado e o fim da monodocência. Contudo, as alterações devem ser negociadas e implementadas da forma mais consensual possível, o que não aconteceu, desmotivando ainda mais um grupo de professores que criou legítimas expetativas, tendo sido defraudadas.

 

Outra injustiça, exclusiva deste grupo de professores, diz respeito à carga letiva. É que, preto no branco, o número 1 do Art.º 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2014, posteriormente substituído pelo Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-06-19) está lá uma “especificidade” que não foi revogada ou extinta: a carga letiva semanal. Sem qualquer compensação, a carga letiva semanal para o pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo é de 1500 minutos e nos restantes ciclos de 1100 minutos. Um diferencial de 400 minutos por semana e de 1 600 minutos ao fim do mês. E tudo em troca do mesmo salário. Convirá ao mais desprevenido cidadão que não é assim que se estima e respeita profissionais a quem o país muito deve.

O que pensa sobre isto? O que importaria fazer para sanar esta injustiça?

Tendo em conta a resposta anterior, e defendendo neste particular também, a revisão do estatuto da carreira docente, julgo que o próximo governo terá por obrigação resolver esta injustiça, sob pena de se infringir a máxima “para trabalho igual, salário igual”.

Aos alunos…que estudem, que se esforcem, sabendo que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estarão ao seu lado!

Aos governantes…que nos deixem trabalhar!

 

Em função até da introdução das metas curriculares, seria bom que, de uma vez por todas, a Escola fosse encarada como um espaço nobre, onde as crianças devam ter tempo e espaço para brincar em detrimento daquele visão em que a Escola é somente um espaço de trabalho contínuo e mecanizado.

E Filinto Lima, o que pensa sobre esta aparente dicotomia de visões sobre o que deve ser e oferecer a Escola no século XXI?

Não é fácil conciliar esta dicotomia que julgo ser real. A vida muda todos os dias e a Escola não pode ignorar isso, devendo acompanhar o evoluir da sociedade. Os alunos devem ter tempo para estudar/trabalhar mas o tempo de brincadeira, sobretudo ao nível dos mais novos, é fundamental. Julgo que os adultos devem saber conciliar estas 2 visões, os alunos agradecerão.

 

Para concluir, e porque o ano letivo 2015/2016 está aí ao virar da esquina, que mensagem para alunos, professores, famílias e governantes?

Aos alunos…que estudem, que se esforcem, sabendo que a pedra basilar é o trabalho. Os professores estarão ao seu lado!

Aos professores…que continuem o seu trabalho, o mais belo do mundo, com toda a sabedoria, empenho e dedicação, tendo em conta o sucesso que todos queremos - o dos nossos alunos.

Às famílias…que reconheçam na escola um lugar de aprendizagem e de construção do futuro dos seus filhos, nossos educandos. Devem estar sempre ao lado dos professores, que tudo fazem para que os alunos atinjam os seus objetivos. É na escola pública que estão os professores mais bem preparados, mais habilitados e mais experientes…os melhores!

Aos governantes…que nos deixem trabalhar!

JMA