Ponto prévio: nada tenho contra os estabelecimentos de ensino privado e a sua ação. O que não posso aceitar é opções ideológicas travestidas de imposições orçamentais. Desde 2012, a Escola Pública tem sido esventrada, depreciada e degradada. Optou-se pelo aumento do número de alunos por turma, reduziram-se escandalosamente os apoios às crianças e jovens com necessidades educativas especiais, dispensaram-se assistentes operacionais essenciais ao regular funcionamento das escolas entre outras maldades perpetradas em nome da máxima “não há dinheiro”. Mas o logro é agora desmascarado. A tutela divulgou que apoiará mais 651 turmas do privado, que se somam às mais de 1000 a usufruir de financiamento.
Para melhor contextualizar este investimento público no setor privado, assinale-se que cada turma com contrato receberá 80.500 € por ano. Ou seja, 52.405.500 €/ano. Para os próximos três anos, o Estado retirará dos cofres públicos 157.216.500 € para as novas 651 turmas. Para um total estimado de 1700 turmas nos colégios, calcula-se que o encargo ultrapassará ligeiramente os 136.800.00€ por ano.
Em que ficamos? Há ou não dinheiro para financiar o ensino público?
Até porque assim ficou consagrado na Constituição, defendo que os contratos a estabelecer com escolas privadas deveriam ter caráter meramente supletivo e transitório, assumindo-se como elemento complementar da rede pública.
Em razão destas opções, entendo que estaremos perante a subversão da rede escolar, introduzindo um conceito de concorrência desleal entre escolas públicas e privadas ao invés da complementaridade até hoje em vigor. Insustentável.
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