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Não é mais possível esconder ou dissimular a premência de devolver à nossa Assembleia Municipal (AM) a dinâmica e a vocação escrutinadoras que fazem dela a Casa da Democracia do Concelho de Albergaria-a-Velha. Mais do que nunca, importa garantir uma efetiva aproximação entre eleitos e eleitores e entre estes e as instituições.
E passa a ser um desígnio prioritário quando o horizonte habitual das reuniões da AM se confina aos poucos rostos do costume, maioritariamente ligados às forças políticas locais.
... é por tudo isto que me preocupa o website da nossa Câmara Municipal, que, de início, cheguei a acreditar poder vir a ser fortemente otimizado com o novo executivo saído das eleições de 2013. Atualmente, o site está pesado, enfadonho, com uma navegação nada fluída ou atrativa.
Mais do que permitir aos munícipes o acesso às notícias relacionadas às atividades da Câmara Municipal e seus eleitos, impor-se-ia inovar, garantindo - como já aqui defendi - as transmissões ao vivo e por demanda (vídeos gravados) das sessões plenárias, mormente da AM, audiências públicas e demais eventos realizados pela autarquia. Uma espécie de “TV Câmara”.
Daí que os sítios das Câmaras Municipais na internet vão ganhando importância crescente ao ponto de o fosso entre as autarquias digitais e as outras ser, recorrentemente, um poderoso indicador de modernidade, transparência e eficácia gestionárias. Em razão das exigências contemporâneas, afigura-se imprescindível que as edilidades apostem na democratização de conteúdos pela internet para comunicar, de forma direta, com os munícipes, com os visitantes e simpatizantes da sua terra.
Uma tarefa que vai muito além de inserir editais, avisos e notícias. E é por tudo isto que me preocupa o website da nossa Câmara Municipal, que, de início, cheguei a acreditar poder vir a ser fortemente otimizado com o novo executivo saído das eleições de 2013. Atualmente, o site está pesado, enfadonho, com uma navegação nada fluída ou atrativa.
Por exemplo, sobre a atividade legislativa, seria consequente disponibilizar ao cidadão a possibilidade de acompanhar todos os trabalhos relacionados o processo legislativo, mormente ao nível da criação de taxas e da aprovação de novos regulamentos. Desse modo, poder-se-ia facultar informações sobre: tramitação, situação, documentos anexos, adendas, bem como os relatórios e atas de cada sessão plenária.
Falta criar, para cada Vereador e também para o Presidente da AM, a sua própria página para que os eleitores possam acompanhar os seus trabalhos e entrar em contacto com o seu representante. De igual modo, cumpriria franquear, através do website, o acesso às determinações municipais, lei orgânica, regimento interno da edilidade, resoluções várias outras normas jurídicas que a Câmara Municipal entenda publicar.
Contas Públicas. Atendendo ao crescente escrutínio público, seria inteligente promover também a publicação de relatórios e contas da Câmara Municipal, em nome de uma maior transparência na gestão do dinheiro público.
Atendimento ao Cidadão. Grande pecha, que tarda em ser resolvida ou sequer atenuada. Urge enriquecer, através do website, a comunicação entre a Câmara Municipal e o cidadão, possibilitando o envio mensagens, dúvidas, sugestões ou reclamações, com tempos de resposta vinculativos.
José Manuel Alho
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