Imagine
Ajuste Secreto, o nome da operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (…) convém alertar para a ilegalidade dos ajustes diretos, a uma mesma entidade, que ultrapassem 150.000€, ou até mesmo para o expediente de dividir as obras em fases para que possam ser entregues por ajuste direto em vez de concursos.
Imagine que nos reportamos ao delicado dossiê da agregação de freguesias. Como se sabe, existe, da parte do governo, «disponibilidade para corrigir situações que não tenham tido em conta os verdadeiros interesses das populações» ao ponto de devolver a palavra aos cidadãos e aos órgãos autárquicos tendo em vista avaliação da reorganização territorial das freguesias operada em 2013. Nessa lógica, faz todo o sentido que esta matéria seja objeto de análise, discussão e apreciação de uma qualquer Assembleia Municipal (AM).
A AM é, por excelência, o espaço de debate, à escala municipal, das grandes questões que contendem com os interesses vitais das populações. Em consequência, importa robustecer tão distinto órgão conferindo-lhe a dinâmica e a nobreza de quem não oculta nem foge à discussão de todo e qualquer assunto.
A menos que alguns temam a transparência e a divulgação, pura e dura, da verdade, esta limitação, clara e inequívoca, ao debate numa Assembleia Municipal apouca e desprestigia a política e o poder local no que de mais elementar os distingue das iniquidades imputadas ao cavernoso centralismo lisboeta.
Imagine que, no âmbito do debate sobre a agregação de freguesias, a AM – supostamente representativa de todos os eleitores - se vê coartada na mera possibilidade de, simplesmente, debater tão relevante tema. Estranho? Sim. Impossível? Não. Aconteceu mesmo.
Imagine que um deputado municipal – curiosamente, do partido que detém a maioria - aduz proposta para introduzir um ponto na Ordem de Trabalhos, visando tão-somente a discussão da Reorganização Administrativa, com o legítimo propósito de conhecer a resposta da Câmara Municipal (CM) ao inquérito realizado pelo governo sobre a agregação de duas freguesias. A favor ou contra a reversão?
Pois bem, imagine que tão meritória proposta, das raras que cumprem o prestigioso desígnio de aproximar os eleitos dos eleitores, é inesperada e repreensivelmente chumbada com os votos de um só partido. Mais estranho é que o partido a que pertencem o deputado proponente e o presidente da AM, que também votou a favor da abertura da discussão, é aquele que, de cadeirinha, está no poder, com maioria absoluta para por e dispor, a seu bel-prazer, sem olhar aos interesses da coletividade.
Estas iniciativas de deputados coerentes e conscientes das suas obrigações perante o eleitorado jamais poderão ser bloqueadas porque alguém, do alto da sua efémera omnisciência, as considera extemporâneas ou, numa versão mais trauliteira, uma zanga ou uma traição (?) a supostos acordos internos que, pelos vistos, não privilegiarão a verdade e a transparência.
A menos que alguns temam a transparência e a divulgação, pura e dura, da verdade, esta limitação, clara e inequívoca, ao debate numa Assembleia Municipal apouca e desprestigia a política e o poder local no que de mais elementar os distingue das iniquidades imputadas ao cavernoso centralismo lisboeta.
Estas iniciativas de deputados coerentes e conscientes das suas obrigações perante o eleitorado jamais poderão ser bloqueadas porque alguém, do alto da sua efémera omnisciência, as considera extemporâneas ou, numa versão mais trauliteira, uma zanga ou uma traição (?) a supostos acordos internos que, pelos vistos, não privilegiarão a verdade e a transparência.
Daí que não possam ser tolerados vazios em cargos técnicos locais de Proteção Civil quando a época crítica de incêndios se aproxima. Há que, para além de toda a dúvida, possuir capacidade técnica e operacional de resposta. Daí que, por exemplo, até importasse tranquilizar as populações com a garantia de que estão (mesmo) aprovados e validados os Planos de Prevenção de Cheias e Incêndios.
Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande vieram, entretanto, alertar-nos, para a indispensabilidade de abrir mais acessos e de se investir na limpeza florestal. Que as Câmaras Municipais não se furtem às suas responsabilidades e façam, nos termos da legislação aplicável, o que lhes compete, nomeadamente na limpeza de terrenos e floresta junto às habitações.
Daí que não possam ser tolerados vazios em cargos técnicos locais de Proteção Civil quando a época crítica de incêndios se aproxima. Há que, para além de toda a dúvida, possuir capacidade técnica e operacional de resposta. Daí que, por exemplo, até importasse tranquilizar as populações com a garantia de que estão (mesmo) aprovados e validados os Planos de Prevenção de Cheias e Incêndios.
Ajuste Secreto, o nome da operação levada a cabo pela Polícia Judiciária que apreendeu 15 imóveis, 6 viaturas e um valor total de 6 milhões de euros. Mais anunciou a Diretoria do Norte da PJ, em comunicado de 19 de junho, que tinha realizado buscas judiciais em cinco autarquias. Na oportunidade, convém alertar para a ilegalidade dos ajustes diretos, a uma mesma entidade, que ultrapassem 150.000€, ou até mesmo para o expediente de dividir as obras em fases para que possam ser entregues por ajuste direto em vez de concursos.
Albergaria com VIDA 2017 – Feira Regional de Artesanato e Gastronomia de Albergaria-a-Velha. Boa nota para o reforço do cartaz com artistas e bandas albergarienses (rapper Jok3r, banda Skypho, Crassh, com percussionistas de Albergaria e CoolDrive, banda de covers) nas primeiras partes dos concertos principais. Uma boa prática que se tinha perdido há três anos e que agora, em véspera de eleições, se recupera.
José Manuel Alho
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