Superação. Foi com justificado alívio e sincera emoção que o mundo assistiu ao resgate das crianças tailandesas. A operação na gruta Tham Luang, em Chiang Rai, que se saldou num êxito histórico, logrou colocar toda a gente a salvo. Apesar do triunfo, lamenta-se a morte de Saman Guman, ex-membro da marinha tailandesa, que faleceu no passado dia 6 de julho, depois de carregar uma reserva de ar destinada às crianças. Ao fim de 17 dias presos na gruta e sob ameaça de inundação, o grupo de 12 crianças e o treinador foram resgatados, numa combinação feliz onde a ciência e o milagre se terão entrelaçado. Um caso que sublimou a coragem dos profissionais envolvidos e a doce resistência do leque de futuros entretanto protegidos. Acima de tudo, um caso de superação.
Educação – persiste a febre legislativa. Num só dia, o Ministério da Educação fez publicar em Diário da República três novos diplomas que, de novo, anunciam mudanças. Ele foi o Despacho Normativo n.º 10-B/2018,de Organização do Ano Letivo 2018/2019, o Decreto-Lei n.º 54/2018, que «estabelece o regime jurídico da educação inclusiva» e o Decreto-Lei n.º 55/2018, que «estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.» Na Educação, a febre legislativa não conhece travão nem fim à vista.
Sem emenda. Esta é uma tendência que ninguém parece capaz de inverter. As reformas e contrarreformas – muitas vezes sem se avaliar o real impacto de mudanças anteriormente implementadas – atestam uma sanha experimentalista, de contornos perniciosos, que em nada tem contribuído para a estabilização de rotinas estruturantes e da necessária previsibilidade de que há muito carece o setor. Também aqui não há inocentes. Por isso, o dia 6 de julho de 2018 apenas ficará registado na história da Educação em Portugal como… mais um neste longo rosário de mudanças e outras “inovações”.
Não é por acaso. Daí que não estranhe as conclusões do estudo levado a cabo por uma equipa liderada pela investigadora Raquel Varela, da Universidade Nova - «um dos maiores realizados a nível mundial» sobre esta temática - com o objetivo de ter dados nacionais sobre o desgaste da profissão docente. Nele se evidencia que «mais de 65 mil professores» revelaram «níveis preocupantes de exaustão emocional», uma das três características de burnout. Outros fatores que contribuem para este cenário são, de acordo com o estudo, as questões de carreira (queixas sobre baixos salários e desejo de reforma antecipada), de organização (burocracia na escola e gestão hierarquizada), bem como a indisciplina dos alunos.
Com efeito, a Escola portuguesa parece patrocinar, cada vez mais, modelos de baixo perfil (autocráticos e hiperburocráticos), com um modelo de gestão que, de forma contraproducente, criou e mantém Mega Agrupamentos ingeríveis. Em face deste quadro, onde pontuam a falta de reconhecimento social e a exaustão, entendo a posição dos sindicatos que vierem a recorrer aos tribunais a fim de responsabilizar o Estado pelo adoecimento dos professores, manifestamente trucidados por tão danoso experimentalismo.
A pretexto da apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município de Albergaria-a-Velha, relativos ao exercício de 2018, ocorrida na última reunião da Assembleia Municipal, cumpre notar a inexistência de qualquer referência à PRAVE - Associação de Promoção de Albergaria-a-Velha quer como entidade a consolidar no perímetro do Município, quer como entidade a não consolidar. Sabendo-se que:
- a PRAVE é detida a 50 % pelo Município;
- nos seus órgãos sociais estão elementos do executivo municipal e do Gabinete de Apoio à Presidência;
- tem um papel muito importante quer na promoção de eventos municipais bem como na execução de políticas municipais de ação social
... é motivo de fundada perplexidade que (a PRAVE) continue fora do perímetro de consolidação das contas do Município.
A informação do Auditor Externo sobre a situação económica e financeira do Município, relativa ao segundo semestre de 2017, salienta que «Sem contar com o saldo de gerência anterior, a receita cobrada é inferior à despesa paga em 787.102 €». Isto é, a gestão operacional municipal foi deficitária tendo que os Proveitos e Ganhos foram inferiores aos Custos e Perdas em 1.658.601,49 € e, mesmo fazendo recurso à parte anteriormente excetuada, ou seja os financeiros e os extraordinários, temos que o resultado líquido do exercício de 2017 é negativo em 805.690,51 € (!).
Ainda o IMI. De igual modo, o relatório do auditor, reportando-se ao IMI, assinala: «A principal receita cobrada respeita ao IMI, que teve um aumento de 2,7%.». Como sempre asseverei neste espaço, confirma-se, uma vez mais, o aumento da receita de IMI - um aumento de 19 % de IMI cobrado no quadriénio de 2014/2017 relativamente ao quadriénio 2010/2013.
José Manuel Alho
Comentários
Enviar um comentário