Em 2018, registaram-se 28 mulheres assassinadas pelos companheiros (ou ex-companheiros). Agora, ainda 2019 está no início e a contabilidade das mortes por violência doméstica (VD), à data em que escrevo, já chega aos onze (!) casos.
Entre nós, só a partir da década de 80 do século passado a VD foi identificada como um problema social. Em abono da verdade, cumpre reconhecer que a Constituição da República de 1976 e o Código Civil de 1978 alteraram o enquadramento legal desta questão, ao defenderem a igualdade entre homens e mulheres e a partilha de decisões sobre a gestão dos bens comuns do casal, abrindo caminho a uma sucessão de alterações legislativas que levaram, nos dias de hoje, ao envolvimento esclarecido dos cidadãos no combate a esta dramática chaga social.
Por seu turno, as Nações Unidas definem violência como «o uso intencional da força física ou poder, ameaça ou real, contra si próprio, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulte ou tenha uma alta probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, mau desenvolvimento ou privação».
Observando o devir imparável da humanidade, diversos acontecimentos alteraram progressivamente o entendimento da violência entre humanos. Hoje e do ponto de vista conceptual, prevalece o entendimento postulado logo no 1.º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos quando afirma que «todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade», o qual exclui qualquer tipo de violência.
De acordo com o Eurobarómetro Especial da Comissão Europeia (EECE), a consciência relativamente à violência doméstica em Portugal é muito elevada - 99% das pessoas portuguesas inquiridas já ouviram falar sobre violência doméstica, 86% das que estão familiarizadas com o termo pensam que a violência doméstica é comum em Portugal. Na realidade, 21% conhecem uma mulher no seu círculo de familiares ou de pessoas amigas que já foi vítima de violência doméstica (TSN Opinion and Social, 2010).
Apesar da tragédia inscrita nos números, crescentemente alarmantes, o governo aparenta um défice de ação generalizado, que importa verberar. O três Planos de Ação a prosseguir no primeiro período de execução até 2021 (Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH); o Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD) e o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais - PAOIEC), continuam a revelar-se manifestamente ineficazes face ao imperativo de assegurar «uma proteção mais eficaz das vítimas e de uma formação mais intensa dos profissionais que trabalham na área, seja na investigação e punição dos crimes, seja no contacto direto com as vítimas em estruturas de apoio e de acolhimento.»
Considerando que a violência contra as mulheres é um fenómeno multidimensional porque assume também várias formas - entre as quais a violência doméstica, o assédio sexual, a violação, o tráfico, a mutilação genital, assim como pode manifestar-se através de violência física, emocional, verbal, económica, sexual, psicológica, entre outras - esperar-se-ia que, nesta sociedade flagelada pelos fortes constrangimentos de uma crise desigualmente repartida, outra resposta – e, quiçá, outra sensibilidade - dos poderes públicos, mormente do judicial.
É prioritário abordar esta problemática de forma integrada e de maneira a atingir toda a coletividade. No entanto, e mais do que uma simbólica prédica de boas intenções, aceite-se que a prevenção e o combate contra a violência doméstica dificilmente surtirão efeito se não houver vontade política que garanta os recursos necessários.
Esta deveria ser uma área prioritária de qualquer elenco governativo. Não só por uma questão de brio civilizacional, mas também em razão dos custos sociais e económicos da violência contra as mulheres.
Aliás, os resultados obtidos num estudo realizado (Lisboa et al., 2003) evidenciam igualmente que um amplo conjunto de lesões, sintomas e doenças estão estatisticamente associados à vitimação, tanto em termos de saúde física como de saúde psicológica.
Em resumo, não faltam razões para que aceitemos integrar uma causa que, o quanto antes, deverá transformar-se num desígnio verdadeiramente nacional.
NOTA FINAL - Durit. No passado dia 16 de fevereiro, a Câmara Municipal, no âmbito das comemorações dos 184 anos do Concelho de Albergaria-a-Velha, atribuiu quatro Medalhas de Mérito Municipal. Destaque para a medalha de Grau Ouro concedida à DURIT – Metalurgia Portuguesa do Tungsténio, Lda. Em 1981, Flausino Silva fundou, com o seu principal sócio, o engenheiro Manuel Valente, a Durit, que viria a tornar-se um dos maiores bastiões do emprego e da inovação empresarial na história da nossa terra. Um reconhecimento tão justo quanto tardio.
José Manuel Alho
Comentários
Enviar um comentário