Do chavão à ação:
- A Política em favor das Pessoas
Na ultima sessão ordinária da Assembleia Municipal, enquanto líder da bancada do PSD/Albergaria, apresentei, fundamentando, uma proposta do grupo que visava recomendar ao atual executivo camarário que, em alternativa à venda, ao mercado privado, do Lote nº 13 na Vila das Laranjeiras - que permite construção tipo plurifamiliar com cave + 5 pisos (r/c, 1º, 2º, 3º e 4º andares), com área de implantação de 441 m2 - ali efetuasse a construção de Habitações a Custos Controlados (HCC), destinada a jovens casais por forma a aumentar a oferta imobiliária e com isso fixar e atrair munícipes, contrariando o acelerado envelhecimento e diminuição da população residente.
De notar que um número alargado de municípios (Albufeira, Braga, Coimbra, Esposende, Lagos, Olhão, Porto, Sines, Tavira, VN de Famalicão, VN de Gaia…) tem estrategicamente intervindo no setor imobiliário, apostando na construção de habitação com custos controlados, aproveitando, aliás, os diversos fundos disponíveis para o efeito.
Ademais, esta proposta, se tivesse sido viabilizada, traduzir-se-ia num sério contributo para combater a especulação imobiliária e a fuga de muitas famílias para concelhos vizinhos, que têm oferta habitacional a preços mais reduzidos e uma política fiscal muito mais atrativa do que a praticada no em Albergaria, nomeadamente com taxa zero de participação no IRS.
A atual maioria do CDS chumbou esta proposta. Ficou só, isolada, caída, sem apelo nem agravo, nas entranhas das suas incoerências.
No entanto, foi para isto que, como independente, aceitei ingressar na vida política ativa. Fui seduzido pela (legítima) ilusão de ajudar a fazer a diferença, em favor das Pessoas. O contrário não seria honesto nem corajoso.
Mais do que que repetir o chavão, há muito gasto, de “colocar as pessoas no centro da ação política” ou de que “as pessoas são a nossa prioridade”, que devem “vir primeiro”, esta foi uma proposta, efetivamente, a favor das Pessoas, das famílias e da genuína prossecução do interesse público.
No essencial, esta proposta confirmou, de novo, uma oposição que lidera pelas ideias, pelas soluções e pela iniciativa.
Nesta ocasião, importa ainda ressalvar que as Habitações a Custos Controlados são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento.
Os montantes máximos do financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações, ou taxa contratual se esta for menor.
A concessão destes financiamentos tem como pressuposto a construção de qualidade, inserida dentro de certos parâmetros em termos de áreas por tipologia e a que corresponde um valor máximo de venda.
A construção de habitação a custos controlados deveria ser um desígnio deste executivo liderado por António Loureiro, a quem se exigiria estar na linha da frente no imperativo de permitir às famílias um acesso à habitação mais justo e equilibrado.
Esperar-se-ia, por isso, que a atual maioria estivesse disposta a desempenhar o seu papel, priorizando justamente a HCC, comercializada a preços sustentáveis. Nada disso. A prioridade parece, afinal, resumir-se ao imobilismo de quem terá por único fito aguardar pelos dividendos da venda daquele lote para rechear os cofres da edilidade pois, se calhar, já conheceram melhores dias. Até porque, como diria o Zé Contribuinte, «não há festa que sempre dure»…
José Manuel Alho
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