Autárquicas 25 | Votam em outro município, mas querem mandar aqui

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Democracia em crise:

- a Ética e a Legitimidade de alguns candidatos

 

Num cenário político cada vez mais caótico, onde a credibilidade das instituições democráticas é posta em causa com danosa facilidade, emerge uma situação crescentemente paradoxal: eleitores que optam por votar noutras freguesias ou municípios, mas que, simultaneamente, se posicionam como candidatos aos órgãos autárquicos em outro concelho. Esta dualidade levanta sérias questões sobre a Legitimidade democrática e Ética no acesso aos cargos públicos, que nos obriga a questionar se a Democracia pode, de facto, ser construída por aqueles que não pertencem à comunidade que almejam governar.

 

Enquadramento legal

A nossa legislação eleitoral prevê, de forma relativamente flexível, a candidatura de cidadãos que, mesmo votando noutras circunscrições, mantêm vínculos – ainda que frágeis – com o território. De acordo com o estipulado na Lei n.º 9/81, de 20 de Dezembro de 1980, atualizada por normativos subsequentes, os candidatos necessitam apenas de comprovar a sua residência ou outro tipo de ligação ao município para se inscreverem nas listas eleitorais. Este enquadramento jurídico, embora perfeitamente legal, suscita e, no que me diz respeito, merece críticas quando parece transformar o acesso aos cargos públicos num mero procedimento burocrático, desvinculado do sentimento de pertença real e efetiva à comunidade.

... esta “habilidade” expõe uma disparidade entre o direito formal de concorrer a cargos públicos e a obrigação ética de defender a comunidade que se pretende representar, denunciando um cenário em que as ambições pessoais eclipsam a responsabilidade cívica.

 

Enquadramento ético e político

Ética e Responsabilidade democrática

Não abdico, em circunstância alguma, do entendimento – assente nos fundamentos éticos inerentes à candidatura e ao desempenho de funções públicas – que impõe aos candidatos estarem intrinsecamente comprometidos com os interesses dos eleitores que os elegem. Como assinala Robert Dahl na sua obra A Democracia e os Seus Críticos, a participação política assume um caráter de responsabilidade e pertença. Por isso, o desfasamento insanável entre o ato de votar noutra localidade e a candidatura a um órgão autárquico de um território onde não se deposita o voto, torna-se, eticamente, suscetível de veemente repúdio. Para a construção de uma Democracia de qualidade, é crucial um compromisso de proximidade, como, de resto, assinala Fernando Rosas, cuja análise sobre a evolução democrática em Portugal enfatiza a importância do enraizamento político e da responsabilidade cívica (Rosas, A Democracia em Portugal). No mais, esta “habilidade” expõe uma disparidade entre o direito formal de concorrer a cargos públicos e a obrigação ética de defender a comunidade que se pretende representar, denunciando um cenário em que as ambições pessoais eclipsam a responsabilidade cívica.

 

As referências portuguesas

De um ponto de vista político, é necessário reconhecer que tanto os "recrutadores" – que veem nos candidatos oriundos de outras localidades uma suposta vantagem em termos de novidade ou prestígio – como os próprios candidatos que aceitam essa oportunidade, assumem uma postura que acaba por diluir os laços de pertença necessários à representação autárquica. Miguel Vale de Almeida defende mesmo que a Política, para ser legítima, deve refletir não só os procedimentos legais, mas sobretudo a identificação com e o comprometimento com os cidadãos que se pretende servir (Vale de Almeida, O Poder e a Responsabilidade Política). Assim, a prática de “convite” a candidatos que nem sequer depositam o seu voto, por exemplo, em Albergaria, enfraquece a própria essência da representação democrática e diminui a confiança dos eleitores.

Além disso, a análise de outros autores portugueses, como Teresa M. Vaz da Silva e Nuno Gomes, reforça a ideia de que a Política deve ser um espaço de profunda ligação com a realidade local. A ausência dessa ligação gera um vácuo de legitimidade que pode conduzir ao enfraquecimento dos processos democráticos e à alienação dos cidadãos relativamente à gestão dos assuntos com direta influência nas suas vidas.

 

A dicotomia política

Politicamente, a situação desperta graves suspeitas tanto entre os que selecionam candidatos sem raízes na comunidade como entre aqueles que aceitam o desafio. Por um lado, a prática de recrutamento de candidatos oriundos de outros municípios pode ser interpretada como um sintoma de um sistema político empobrecido e insensível às necessidades locais. Convidar indivíduos exteriores a um determinado concelho refletirá, pelo menos, um tipo de estratégia oportunista, onde o prestígio, a notoriedade e, por vezes, a mera ambição pessoal se sobrepõem ao compromisso com a coletividade. Por outro lado, os candidatos que aceitam tal convite também deveriam prestar contas perante os eleitores, numa linha de pensamento que pode ser associada às críticas de Giovanni Sartori, que reforça a importância de uma “democracia de qualidade”, na qual a legitimidade não se mede apenas pelo cumprimento dos requisitos formais, mas também pelo apego aos valores éticos e pelo real interesse pelo bem público.

A simbiose entre o enquadramento ético e o político põe em relevo um facto incontornável: a Democracia não pode, nem deve ser reduzida a um mero jogo de cláusulas legais ou de aparências vincadamente formais. A representação política deve ser enobrecida pelo sentimento de pertença e pela vontade de, verdadeiramente, transformar a realidade concreta de um território. Se os candidatos não se reconhecem, nem votam no concelho onde almejam exercer funções públicas, aumenta o risco de erosão da confiança dos eleitores e de um afastamento dos valores democráticos que (ainda) termos por basilares.

 

Postura crítica e exigente

No fim de contas, a possibilidade legal de, imagine-se, ser candidato aos órgãos autárquicos de Albergaria-a-Velha por parte de eleitores que optam por votar noutras localidades assoma-se, pelo menos, como ponto de partida para uma reflexão mais ampla sobre o compromisso ético e político que deve pautar a participação em cargos públicos. Convidar ou aceitar candidaturas sem um genuíno laço com a comunidade, além de desvirtuar o processo democrático, coloca em causa a própria legitimidade do poder autárquico. É imperioso que tanto os partidos como os próprios cidadãos assumam uma postura crítica e exigente, promovendo uma Democracia que se funda na responsabilidade, na integridade e na coerência entre o discurso e a prática, pois só assim se poderá salvaguardar o respeito pelo bem comum e a confiança dos eleitores na ação política.