Educação em modo silencioso: o que se (não) diz sobre manuais, ecrãs e smartphones

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Hoje, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anuciou um coujunto de medidas. A saber:

1. O fim (anunciado) dos smartphones nas escolas

A partir de 2025/2026, os smartphones serão proibidos nos espaços escolares. Esta decisão, segundo o MECI, assenta em estudos do PLANAPP – Centro de Competências em Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública, que indicam que a limitação do uso dos dispositivos está associada a uma redução de casos de bullying, indisciplina e confrontos físicos. Em paralelo, registou-se um aumento da socialização, da atividade física e do recurso à biblioteca escolar.

Até aqui, tudo parece razoável. O problema começa onde termina o PowerPoint ministerial: como se assegura, na prática, o cumprimento desta proibição? Com que meios? Com que pessoal? Com que autoridade? Num contexto em que muitas escolas já operam no limite da sua capacidade organizacional, espera-se agora que professores, assistentes operacionais e direções escolares fiscalizem milhares de mochilas, bolsos, intervalos e salas, diariamente, sem qualquer reforço concreto de recursos.

E mais: o Ministério anunciou que ouvirá os diretores e, posteriormente, distribuirá “documentos com orientações”, sem força vinculativa. O cenário lembra uma fábula moderna: proíbe-se no papel, recomenda-se no discurso e depois espera-se um milagre logístico nas escolas. Uma medida com intenções meritórias, mas cujo cumprimento real poderá ser apenas mais um faz-de-conta no sistema educativo.

2. Manuais digitais: recuo disfarçado de prudência

No que ao 1.º Ciclo diz respeito, fica proibido o uso de manuais digitais a partir de 2025/2026. A justificação: idade crítica para o desenvolvimento da leitura e da escrita e efeitos do uso excessivo de ecrãs. Tradução: a digitalização precoce não trouxe vantagens e pode até ter sido prejudicial. Para os restantes ciclos, o projeto continua, mas sujeito a condições reforçadas e a avaliações rigorosas. A promessa de inovação digital vai dando lugar à moderação ou à constatação de que se avançou sem saber ao certo para onde.

3. Uma nota importante (e ausente): devolução dos manuais escolares

No documento analisado, não consta qualquer referência explícita à devolução dos manuais escolares no 1.º Ciclo. A omissão é tanto mais grave quanto recorrente, pois esta tem sido uma questão fonte de incerteza e confusão junto de famílias e escolas. Urge, portanto, que o Ministério da Educação clarifique, antes do início do ano letivo, que regras serão aplicadas em 2025/2026. Continuar a esconder este jogo é desrespeitar quem, todos os anos, tenta planear o essencial: ensinar e aprender.

4. A revisão curricular que não se aprende de um dia para o outro

As Aprendizagens Essenciais estão a ser revistas, com implementação parcial prevista para setembro de 2025. Os descritores de desempenho serão testados em apenas 10 escolas. Ainda assim, prevê-se a entrada em vigor imediata para anos de início de ciclo. Sobre este assunto, reitero, na íntegra, o que já defendi: esse “exercício coletivo” exige a participação ativa dos professores, profissionais que vivem diariamente os desafios das salas de aula e conhecem, como ninguém, o impacto real de programas pouco ajustados, que têm surgido de derivas vincadamente experimentalistas. Deixar estes agentes de fora, convidando-os somente a responder a inquéritos de diagnóstico, é negligenciar o saber acumulado no terreno, substituindo-o por visões muitas vezes elaboradas por elites universitárias. De resto, as escolas terão pouco tempo para se apropriar destes documentos, o que poderá levantar dúvidas legítimas sobre a sua eficácia e sobre o real envolvimento dos docentes no processo. Uma revisão curricular aparentemente feita à pressa é uma revisão que tropeça.

5. Cidadania e Desenvolvimento: finalmente, a sério?

Depois de anos à deriva, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ganha agora um corpo curricular estruturado com 8 dimensões obrigatórias, quatro das quais a abordar obrigatoriamente todos os anos. Acaba-se com a dependência de guias externos e introduz-se uma governança participativa. Ainda assim, falta saber se estas mudanças chegarão às salas de aula com a mesma convicção com que são anunciadas em PowerPoint. A cidadania começa no exemplo, mas parece que a transparência continua a faltar noutras frentes.