Escola Pública: justiça adiada é injustiça ativa

Imagem Freepik

O silêncio onde devia haver princípio

Fala-se muito da escola. Fala-se de inclusão, de sucesso, de felicidade. Fala-se de quase tudo. Mas fala-se pouco, muito pouco, de justiça. E quando a justiça se adia, instala-se a injustiça ativa, aquela que corrói, dia após dia, a dignidade de uma profissão inteira.

A escola pública não vive apenas da falta de professores. Vive, também, da falta de respeito por quem nela permaneceu décadas, muitas vezes em condições que fariam corar qualquer gestor de recursos humanos com um pingo de consciência. Há milhares de docentes ultrapassados na carreira, apesar de terem mais tempo de serviço, mais dedicação, mais provas dadas. Viram colegas mais novos passar à frente, não por mérito, não por avaliação extraordinária, mas por regras mal feitas, calendários políticos e diplomas legais que mudaram a meio do jogo.

Tempo de serviço, tempo de vida

O reposicionamento na carreira não é um detalhe técnico. É uma questão de equidade. É uma questão de princípio. E o tempo de serviço não é apenas um número somado em folhas de cálculo. É tempo de vida. É tempo roubado à família. É tempo passado em salas frias no inverno e quentes no verão. É tempo de reuniões intermináveis e burocracia sufocante. Quando esse tempo não conta de forma justa, algo falha. E falha gravemente.

Uma iniciativa que não é capricho

O que está hoje na Assembleia da República não resulta de uma birra corporativa. Resulta de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, quase trinta mil assinaturas, quase trinta mil vozes que pedem algo simples: contagem integral do tempo, reposicionamento com justiça, respeito pelo princípio constitucional da igualdade. Trabalho igual, tratamento igual. Carreira única, regras coerentes. Nada mais elementar.

O que temos? Fragmentação, exceções, remendos sucessivos. Resultado: docentes com mais anos ficam atrás. Perdem salário, perdem progressão, perdem anos na futura reforma. Depois pergunta-se por que faltam professores. Faltam porque a profissão perdeu atratividade. Faltam porque o desgaste é enorme. Faltam porque a mensagem que o Estado passa é esta: espera a tua vez, talvez nunca chegue.

Uma escola que tudo resolve, menos o essencial

Entretanto, a escola tornou-se assistencial. Resolve problemas sociais, distribui refeições, substitui a família, educa para tudo. E ensinar? Ensinar ficou para quando sobra tempo. Criou-se uma escola a quem se pede tudo e professores a quem se deu pouco. Pouco reconhecimento, pouca estabilidade, pouca justiça. Não se constrói uma escola forte sobre carreiras frágeis. Não se exige excelência a quem foi tratado com desigualdade.

Resolver o reposicionamento não é abrir portas a privilégios. É, precisamente, fechar portas a injustiças. É dizer aos professores mais antigos que o seu tempo contou, conta e continuará a contar.

A escolha que define um país

A Assembleia da República tem agora uma decisão simples perante si. Adiar ou corrigir. Justiça adiada transforma-se em ressentimento. E o ressentimento corrói instituições. Se queremos uma escola exigente, precisamos de um Estado exigente consigo próprio. Se queremos alunos responsáveis, precisamos de políticas responsáveis. Sem justiça na carreira docente, a escola pública transforma-se em discurso. Com justiça, volta a ser projeto. E um país sem projeto educativo claro não é país. É deriva.

A questão é simples. Queremos professores motivados ou resignados. Porque a diferença começa na lei. E sente-se todos os dias dentro da sala de aula.